26/05/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 18:32

Desentranhado o documento
22/05/2025 17:57

Processo Desarquivado
22/05/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:15

Transitado em Julgado em 15/05/2025
21/05/2025 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 16:38

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
24/01/2025 12:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0729204-42.2024.8.07.0000
24/01/2025 12:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para REVISÃO CRIMINAL (12394)
24/01/2025 12:49

Recebidos os autos
24/01/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara Criminal
24/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
23/01/2025 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/01/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 19:22

Recebidos os autos
26/12/2024 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/12/2024 19:22

Recebidos os autos
26/12/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/12/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/12/2024 14:04

Recebidos os autos
26/12/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/12/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/12/2024 11:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/12/2024 20:10

Juntada de Petição de agravo
09/12/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:56

Recebidos os autos
03/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2024 16:56

Recebidos os autos
03/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/12/2024 16:56

Recurso Especial não admitido
03/12/2024 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/12/2024 12:50

Recebidos os autos
03/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/12/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:56

Evoluída a classe de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/11/2024 12:49

Recebidos os autos
05/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024 12:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVADO) em 30/10/2024.
04/11/2024 21:12

Juntada de Petição de recurso especial
29/10/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:17

Expedição de Intimação de Pauta.
03/10/2024 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:08

Deliberado em Sessão - Retirado
19/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/09/2024 22:27

Recebidos os autos
02/09/2024 12:14

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/08/2024 13:30

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para REVISÃO CRIMINAL (12394)
28/08/2024 21:42

Recebidos os autos
27/08/2024 22:41

Recebidos os autos
27/08/2024 13:04

Recebidos os autos
13/08/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
12/08/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:38

Recebidos os autos
29/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/07/2024 12:08

Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
24/07/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Juntada de Petição de agravo
23/07/2024 09:52

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CÂMARA CRIMINAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em 19/7/2024, o Senhor Desembargador Relator proferiu a seguinte decisão: [...} Nesse descortino, em análise superficial, não se pode dizer que a condenação apresenta manifesta ilegalidade ou erro técnico.

Ante o exposto, INDEFIRO a liminar.

Ouça-se a Procuradoria de Justiça.

Intimem-se.

Brasília, 19 de julho de 2024.

Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA - Relator.

Brasília/DF, 19 de julho de 2024.

TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA Diretora de Secretaria da Câmara Criminal
19/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:06

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:58

Recebidos os autos
16/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
16/07/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/07/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo