25/09/2024 19:51

Cancelada a Distribuição
25/09/2024 17:16

Recebidos os autos
25/09/2024 17:16

Determinado o cancelamento da distribuição
25/09/2024 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES CAVALCANTE em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709439-73.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: RODRIGO NUNES CAVALCANTE DENUNCIADO A LIDE: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Carta Política de 1988, resguardou, no seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O caput do artigo 98 do Código de Processo Civil aponta como pressupostos para usufruir da benesse aqui tratada a insuficiência de recursos do jurisdicionado para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Neste sentido, o Tribunal em decisões recentes tem aplicado a adoção do critério objetivo de 5 (cinco) salários-mínimos de remuneração - o mesmo adotado pela Defensoria Pública - para concessão do benefício de Gratuidade de Justiça.

No presente caso, o autor aufere renda bruta superior a R$ 12.000,00 (doze mil reais), não pode ser considerada hipossuficiente para fins do benefício da Gratuidade de Justiça.

No tocante a alegação dos empréstimos realizados, não se pode olvidar os recursos advindos dos referidos contratos.

Diante de todo exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita para a parte autora.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para encartar a guia de custas iniciais com o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
30/08/2024 08:26

Recebidos os autos
30/08/2024 08:25

Gratuidade da justiça não concedida a RODRIGO NUNES CAVALCANTE - CPF: *01.***.*34-65 (RECONVINTE).
30/08/2024 08:25

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/08/2024 21:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 18:49

Recebidos os autos
16/08/2024 18:49

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/08/2024 19:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2024 04:04

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709439-73.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: RODRIGO NUNES CAVALCANTE DENUNCIADO A LIDE: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência.

Emende-se a inicial para: 1) demonstrar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada, entranhando aos autos comprovante de rendimentos - ao menos os três últimos (art. 99, § 2º, do Novo Estatuto Processual Civil) ou, caso não possua vínculo empregatício, os extratos bancários dos três últimos meses e a declaração de ajuste anual de imposto de renda do último exercício financeiro, ou, alternativamente, recolher as custas do processo; 2) trazer expresso na causa de pedir e nos pedidos específicos ("a" e "f") os contratos envolvidos, indicando o nº, o valor das parcelas, a quantidade de parcelas e o valor total emprestado; 3) ajustar o valor da causa para o valor total de todos os contratos; 4) comprovar a solicitação administrativa de cancelamento.

Para tanto, apresente nova petição inicial em peça única contendo todas as emendas, para fins de evitar tumulto processual.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição/preclusão/indeferimento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
23/07/2024 09:44

Recebidos os autos
23/07/2024 09:44

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/07/2024 21:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2024 16:48

Recebidos os autos
18/07/2024 16:48

Declarada incompetência
17/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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