09/09/2025 03:20

Juntada de Certidão
05/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:23

Recebidos os autos
02/09/2025 19:23

Outras decisões
18/08/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2025 03:09

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES COSTA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MESQUITA TELES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0014266-61.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES, FERNANDO CESAR MESQUITA TELES, TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme esclarecido na decisão de ID 232401779, "a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução, conforme § 1º do art. 903, CPC".

Intimem-se as partes a comprovar tais exigências nos autos, a fim de que seja liberada a carta de arrematação, com a expedição do respectivo mandado de imissão na posse.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/06/2025 10:35

Recebidos os autos
30/06/2025 10:35

Outras decisões
10/06/2025 03:21

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MESQUITA TELES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:05

Recebidos os autos
14/04/2025 17:05

Outras decisões
08/04/2025 03:18

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
15/03/2025 03:26

Juntada de Certidão
15/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:32

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MESQUITA TELES em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES em 30/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:28

Publicado Edital em 27/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:26

Expedição de Edital.
16/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:48

Recebidos os autos
07/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
18/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0014266-61.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES, FERNANDO CESAR MESQUITA TELES, TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em resposta ao Ofício de ID 215616823, esclareço que a decisão de ID 168656439 já havia deferido a realização do leilão do bem indicado.

Dessa forma, para a realização do leilão, o exequente deverá juntar aos autos certidão negativa/positiva de débitos fiscais, no prazo de 05 dias.

Traga, na oportunidade, ainda, planilha atualizada do débito.

Atendido, encaminhe-se ao NULEJ.

Da alienação, intimem-se, com antecedência mínima de 05 dias, as pessoas mencionadas no art. 889, conforme o caso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/12/2024 17:21

Recebidos os autos
04/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:21

Outras decisões
09/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MESQUITA TELES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0014266-61.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES, FERNANDO CESAR MESQUITA TELES, TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME DECISÃO O sistema SISBAJUD, ao processar as ordens de bloqueios judiciais, procedem a pesquisa dos seguintes ativos financeiros: conta corrente, conta poupança, CDB, Fundos, Compromissadas e Letras.

Os títulos negociados através de operações compromissadas são, os títulos públicos, certificados de depósito bancário (CDB), letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário (LCI), debêntures e certificados de recebíveis imobiliários (CRI).

A pesquisa abrange todas as instituições financeiras, sendo que as cooperativas de crédito também são assim consideradas pelo Banco Central do Brasil.

Dispensa-se, com o uso do sistema, o envio de ofícios em papel, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, BOVESPA, BM&F, Cetip), CVM, Selic, ANBIMA, CNSEG e SUSEP.

O envio de ofícios em papel e o inadequado direcionamento são inócuos, causa atraso no cumprimento da ordem, desperdício de recursos e demasiado esforço de todos os envolvidos, além de contribuírem para a taxa de congestionamento de processos.

Desta forma, não há que se falar em complementação das pesquisas de bens, e tampouco a expedição de ofício à CNSEG, SUSEP, CETIP ou empresas administradoras de consórcios, eis que não controlam nem possuem cadastros de investidores de fundos de previdência complementar e/ou não possuem informações relevantes a respeito de outras espécies de patrimônio penhorável não abrangidos pelo sistema SISBAJUD, razão pela qual indefiro o pedido.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/09/2024 13:04

Recebidos os autos
26/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:04

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MESQUITA TELES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0014266-61.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES, FERNANDO CESAR MESQUITA TELES, TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME DESPACHO Prossiga-se nos termos da decisão de ID 189150732: 4.

Preclusa a presente decisão, autorizo desde já, independentemente de nova conclusão dos autos, que os futuros valores depositados em Juízo pelo órgão empregador/fonte pagadora da parte executada sejam levantados pela parte exequente para o adimplemento parcial e progressivo do débito exequendo.

Para tanto, deverá a Secretaria do Juízo expedir os respectivos alvarás de levantamento ou alvarás de transferência bancária, observando-se as informações bancárias a serem informadas nos termos do "item 1" da presente decisão, conforme o caso. 5.

Deverá a parte exequente se manifestar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos, instruindo os autos com o demonstrativo de cálculo atualizado do débito exequendo, já descontados os valores apropriados por força da penhora aqui decretada. 5.1.

Decorrido o prazo supramencionado sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar conta dos depósitos realizados pelos empregador/fonte pagadora, sob pena de desconstituição da penhora e suspensão do processo nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/08/2024 10:24

Recebidos os autos
26/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MESQUITA TELES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MESQUITA TELES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0014266-61.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES, FERNANDO CESAR MESQUITA TELES, TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada FERNANDO CESAR MESQUITA TELES e ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES, alegando, em suma, a impenhorabilidade de percentual do salário do executado e a impenhorabilidade do veículo da família (ID 191332419).

Requer a concessão do benefício de gratuidade de justiça, sob alegação de que sua renda mensal não é suficiente para arcar com suas despesas mensais e de sua família.

Junta documentos.

O excepto, BRB – BANCO DE BRASÍLIA SA, apresentou resposta no id. 197847362, rechaçando os argumentos apresentados pelo excipiente, pugnando pelo não conhecimento da exceção e, caso admitida, pela improcedência dos pedidos, com o consequente prosseguimento da execução. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente, saliento que, nos termos do art. 99 do CPC, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

No caso, os documentos anexados pela parte excipiente/executada não evidenciam a pobreza jurídica alegada; ao contrário, demonstram que ela ostenta capacidade financeira suficiente para poder arcar com eventuais encargos e despesas processuais.

A propósito, como se observa da declaração de Imposto de Renda anexado em id. 171617106, o executado aufere uma média de renda mensal bruta de R$ 4.119,88, superior à média nacional.

Além disso, a situação de endividamento espontâneo não constitui argumento suficiente a demonstrar a condição de hipossuficiência econômico-financeira.

Diante de tudo isso, fica evidenciada a capacidade econômica da parte excipiente/executada para arcar com eventuais encargos e despesas decorrentes do processo.

Indefiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça.

Lado outro, a exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado levar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matérias que, tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo Julgador.

No caso, as matérias suscitadas pela parte executada não condizem com a estreita via de cognição deste incidente processual.

Destaca-se que, quanto a penhora do veículo da família, a parte executada deixou de apresentar qualquer impugnação à época do deferimento da penhora (ID 93333970, proferida em 31/05/2021).

Nesse sentir, não é admitido à parte executada, por via transversa, haja vista que perdera o prazo para impugnação, trazer à tona essa discussão somente neste momento processual.

Quanto a penhora salarial, cumpre ressaltar que, inicialmente, este Juízo havia indeferido o pleito do exequente em penhorar percentual do salário do executado, porém em cumprimento à decisão da Instância Superior, determinou o penhora de 10% da verba salarial do devedor (IDs 184503171 e 189150732).

Daí porque não merece prosperar a insurgência aviada pelo executado neste incidente quanto à impenhorabilidade do salário e do veículo do execurado.

Rejeito a presente exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.

Prossigam-se os autos nos termos do item 3 e seguintes da decisão de ID 189150732.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/07/2024 18:11

Recebidos os autos
19/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:11

Gratuidade da justiça não concedida a FERNANDO CESAR MESQUITA TELES - CPF: *01.***.*54-70 (EXECUTADO).
19/07/2024 18:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/05/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:59

Recebidos os autos
24/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:28

Recebidos os autos
07/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:28

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
06/03/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/02/2024 23:59.
24/01/2024 18:21

Recebidos os autos
24/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:21

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/10/2023 20:11

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:25

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:25

Expedição de Mandado.
31/08/2023 19:23

Recebidos os autos
31/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:23

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/06/2023 01:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/06/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:26

Juntada de Certidão
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:40

Juntada de Certidão
24/03/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/12/2022 23:59.
28/11/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:20

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:40

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 17:57

Juntada de Certidão
20/06/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:28

Recebidos os autos
09/05/2022 19:28

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/05/2022 13:10

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/01/2022 23:59:59.
17/01/2022 18:16

Juntada de Certidão
17/01/2022 11:49

Recebidos os autos
17/01/2022 11:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/01/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/01/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:06

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:16

Juntada de Certidão
28/07/2021 19:05

Juntada de Certidão
28/07/2021 14:02

Expedição de Alvará.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MESQUITA TELES em 21/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 15:23

Recebidos os autos
25/06/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:23

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/06/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:08

Expedição de Mandado.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MESQUITA TELES em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 15:44

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 18:22

Recebidos os autos
31/05/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/05/2021 19:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2021 19:50

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES em 18/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 12:13

Recebidos os autos
22/04/2021 12:13

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/04/2021 17:11

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MESQUITA TELES em 27/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 17:52

Juntada de Certidão
15/12/2020 17:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/12/2020 17:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/06/2020 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 08:40

Expedição de Mandado.
10/06/2020 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 08:35

Expedição de Mandado.
04/06/2020 16:10

Juntada de Certidão
18/04/2020 11:02

Recebidos os autos
17/04/2020 20:23

Decisão interlocutória - deferimento
03/04/2020 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/04/2020 00:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 19:19

Expedição de Certidão.
22/11/2019 16:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 16:20

Recebidos os autos
29/10/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2019 10:39

Juntada de Certidão
28/08/2019 13:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 23:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2019 05:18

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:18

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MESQUITA TELES em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:18

Decorrido prazo de TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME em 16/08/2019 23:59:59.
13/06/2019 20:08

Publicado Certidão em 13/06/2019.
12/06/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 19:11

Expedição de Certidão.
26/04/2019 15:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 15:30

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE DEUS TELES em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 15:30

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MESQUITA TELES em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 15:30

Decorrido prazo de TAWA TINGA AGENCIA PRODUCAO E CULTURA LTDA - ME em 25/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 02:32

Publicado Despacho em 01/04/2019.
29/03/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 15:25

Recebidos os autos
26/03/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/03/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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