16/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDREA BORGHESE CONTI HAYASHIDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS HAYASHIDA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:07

Recebidos os autos
03/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de NAIARA MAZZOLA LEITE em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:30

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/03/2025 14:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
28/03/2025 17:08

Juntada de Petição de agravo
27/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de NAIARA MAZZOLA LEITE em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ANNA LUYZA CARDOSO em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:53

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 17:53

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 17:53

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 14:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 14:16

Recebidos os autos
10/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de NAIARA MAZZOLA LEITE em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:27

Juntada de Certidão
06/02/2025 21:27

Juntada de Certidão
06/02/2025 21:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/02/2025 17:39

Recebidos os autos
06/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:55

Juntada de Petição de recurso especial
18/12/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:50

Conhecido o recurso de ANDREA BORGHESE CONTI HAYASHIDA - CPF: *87.***.*47-83 (AGRAVANTE) e não-provido
06/12/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 13:33

Recebidos os autos
09/08/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de NAIARA MAZZOLA LEITE em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:15

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:14

Recebidos os autos
29/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:08

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/07/2024 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:00

Conhecido o recurso de ANDREA BORGHESE CONTI HAYASHIDA - CPF: *87.***.*47-83 (AGRAVANTE) e não-provido
17/07/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.
26/06/2024 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2024 18:05

Deliberado em Sessão - Adiado
21/06/2024 16:05

Recebidos os autos
21/06/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
11/06/2024 13:15

Recebidos os autos
11/06/2024 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:40

Deliberado em Sessão - Retirado
27/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 13:58

Recebidos os autos
16/02/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/02/2024 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 06:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 13:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:54

Recebidos os autos
18/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
14/12/2023 14:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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