TJDFT - 0717455-30.2021.8.07.0001

02/06/2025 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/05/2025 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/05/2025 19:22

Juntada de certidão

28/05/2025 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO GARDEN PARK em 27/05/2025 23:59.

20/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

15/05/2025 15:11

Recebidos os autos

15/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025 15:11

Recebidos os autos

15/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2025 17:24

Recebidos os autos

14/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2025.

15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

11/04/2025 17:04

Juntada de certidão

11/04/2025 16:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/04/2025 16:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO GARDEN PARK em 27/03/2025 23:59.

20/03/2025 19:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

17/03/2025 15:33

Recebidos os autos

17/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2025 15:33

Recebidos os autos

17/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/03/2025 15:33

Prejudicado o recurso COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (RECORRENTE)

17/03/2025 15:33

Recurso Especial não admitido

17/03/2025 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2025 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2025 14:33

Recebidos os autos

17/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2025 14:33

Juntada de certidão

17/03/2025 14:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/03/2025 08:23

Recebidos os autos

14/03/2025 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.

14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 13/03/2025 23:59.

07/03/2025 14:07

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/02/2025.

11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

07/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025 17:41

Conhecido o recurso de CONDOMINIO GARDEN PARK - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EMBARGANTE) e não-provido

06/02/2025 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 14:50

Expedição de Intimação de Pauta.

18/12/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2024 19:03

Recebidos os autos

02/12/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

29/11/2024 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024 15:48

Recebidos os autos

12/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

08/11/2024 16:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/11/2024 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 06/11/2024.

05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

01/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024 17:13

Prejudicado o recurso

29/10/2024 17:13

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e provido

29/10/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/10/2024.

04/10/2024 21:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

02/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024 16:44

Juntada de certidão

02/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2024 19:08

Recebidos os autos

02/09/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

30/08/2024 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/08/2024 18:43

Juntada de certidão

29/08/2024 17:53

Recebidos os autos

29/08/2024 17:53

Declarada incompetência

13/08/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

12/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2024.

26/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

24/07/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 19:00

Recebidos os autos

24/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

17/07/2024 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

17/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2024 16:35

Recebidos os autos

17/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível

17/07/2024 15:40

Juntada de certidão

17/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 18:24

Recebidos os autos

16/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024 18:24

Recebidos os autos

16/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2024 16:50

Recebidos os autos

15/07/2024 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/07/2024 15:51

Recebidos os autos

15/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024 17:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0414

04/07/2024 11:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/07/2023 10:37

Juntada de certidão

24/04/2023 13:32

Juntada de certidão

11/04/2023 16:40

Juntada de certidão

31/03/2023 22:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2022 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO GARDEN PARK em 03/10/2022 23:59:59.

12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.

10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

08/09/2022 20:13

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 17:01

Recebidos os autos

06/09/2022 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2022 17:01

Recebidos os autos

06/09/2022 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2022 17:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 414)

06/09/2022 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/09/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/09/2022 09:37

Recebidos os autos

06/09/2022 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2022 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 05/09/2022.

03/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

01/09/2022 15:04

Juntada de certidão

01/09/2022 15:02

Juntada de certidão

01/09/2022 14:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/09/2022 12:46

Recebidos os autos

01/09/2022 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/08/2022 19:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO GARDEN PARK em 23/08/2022 23:59:59.

25/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/07/2022.

22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

20/07/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 18:22

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EMBARGANTE) e provido em parte

19/07/2022 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022 19:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2022 07:19

Publicado Certidão em 28/06/2022.

28/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

23/06/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 19:59

Juntada de certidão

22/06/2022 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2022 13:12

Recebidos os autos

18/05/2022 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

18/05/2022 17:33

Juntada de Petição de contestação

18/05/2022 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO GARDEN PARK em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

18/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

16/05/2022 15:06

Recebidos os autos

16/05/2022 15:05

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

10/05/2022 12:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2022 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2022 00:05

Publicado Ementa em 26/04/2022.

26/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

22/04/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 16:37

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (APELANTE) e CONDOMINIO GARDEN PARK - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido

20/04/2022 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022 10:59

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022 12:13

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022 18:16

Deliberado em Sessão - Adiado

06/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 01:29

Juntada de certidão

05/04/2022 20:50

Recebidos os autos

05/04/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022 20:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

04/04/2022 15:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2022 02:24

Publicado Pauta de Julgamento em 21/03/2022.

22/03/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

20/03/2022 18:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 16:15

Juntada de pauta de julgamento

17/03/2022 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2022 12:44

Juntada de certidão

04/03/2022 12:39

Deliberado em Sessão - Retirado

03/03/2022 10:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2022 15:52

Juntada de certidão

10/02/2022 15:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2022 18:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2022 20:37

Recebidos os autos

27/01/2022 10:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

17/11/2021 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

17/11/2021 11:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021 11:46

Recebidos os autos

12/11/2021 11:46

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021 16:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2021 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

08/10/2021 11:35

Recebidos os autos

08/10/2021 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

07/10/2021 16:19

Recebidos os autos

07/10/2021 16:19

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

07/10/2021 16:19

Distribuído por sorteio