19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0717455-30.2021.8.07.0001 RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB RECORRIDO: CONDOMINIO GARDEN PARK DECISÃO Em nova análise da matéria sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.937.887/RJ (Tema 414).

Considerando que a parte recorrente alcançou seu objetivo e que o recurso não trata de outras questões, resta prejudicado o apelo especial em razão da perda superveniente do objeto.

Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo PREJUDICADO o recurso especial de ID 38813572.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
07/10/2021 16:19

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/10/2021 16:15

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2021 06:39

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 02:48

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:45

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:57

Juntada de Petição de apelação
30/09/2021 16:42

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:24

Juntada de Petição de apelação
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO GARDEN PARK em 10/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:36

Publicado Sentença em 08/09/2021.
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
31/08/2021 18:11

Recebidos os autos
31/08/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/08/2021 14:11

Expedição de Certidão.
26/08/2021 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2021 17:00

Publicado Sentença em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
09/08/2021 18:19

Recebidos os autos
09/08/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2021 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/07/2021.
30/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
22/07/2021 22:36

Recebidos os autos
22/07/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 22:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/07/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 15:11

Recebidos os autos
19/07/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/07/2021 23:31

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2021 13:49

Juntada de Certidão
13/07/2021 22:31

Juntada de Petição de especificação de provas
08/07/2021 12:56

Publicado Certidão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 19:20

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
03/06/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:39

Recebidos os autos
26/05/2021 18:39

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/05/2021 14:53

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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