10/04/2025 11:09

Baixa Definitiva
10/04/2025 11:09

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 11:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/11/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/11/2024 07:30

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2024 07:27

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA E SOLUCOES LTDA. em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716735-75.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: MPE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA.

AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MPE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
16/07/2024 16:20

Recebidos os autos
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:20

Recebidos os autos
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 11:58

Recebidos os autos
16/07/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2024 10:48

Juntada de Petição de agravo
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 22:54

Recebidos os autos
21/04/2024 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 22:54

Recebidos os autos
21/04/2024 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 22:54

Recurso Especial não admitido
15/04/2024 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 17:35

Recebidos os autos
12/04/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2024 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 17:25

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/02/2024 13:51

Recebidos os autos
06/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:52

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:41

Conhecido o recurso de MPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA E SOLUCOES LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e não-provido
07/12/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 02:19

Publicado Pauta de Julgamento em 07/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:45

Juntada de pauta de julgamento
05/12/2023 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2023 16:42

Recebidos os autos
05/12/2023 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
05/12/2023 13:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 14/11/2023.
14/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:26

Conhecido o recurso de MPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA E SOLUCOES LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
09/11/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:27

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2023 12:51

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 09:45

Recebidos os autos
15/08/2023 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
15/08/2023 13:36

Recebidos os autos
15/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
10/08/2023 13:49

Recebidos os autos
10/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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