29/08/2025 22:08

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 20:38

Juntada de Certidão
29/08/2025 20:38

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 17:31

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA E SOLUCOES LTDA. em 27/08/2025 23:59.
09/08/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 15:51

Recebidos os autos
31/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 11:33

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 11:33

Desentranhado o documento
28/07/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/07/2025 08:50

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 07:16

Juntada de Certidão
29/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:32

Recebidos os autos
28/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
22/05/2025 05:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716735-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA E SOLUCOES LTDA.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença visando o pagamento dos honorários sucumbenciais e multa processual. 2.

Parte dispensada do adiantamento das custas. 3.

Retifique-se a autuação, alterando os polos, a classe judicial e o valor da causa, se necessário. 4.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito ou anuência para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 5.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida.

Compulsando a conta judicial vinculada aos autos, verifica-se que há o valor atualizado de R$ 1.096,62 (um mil, noventa e seis reais, sessenta e dois centavos), que fora depositado pela MPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA E SOLUCOES LTDA.

Este valor poderá ser utilizado para o pagamento do débito exequendo, caso haja concordância parte executada, fato que também dispensará pagamento dos honorários e da multa referida. 6.

Confirmado o depósito ou a concordância acima, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 7.

Em caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 8.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 9.

Vindo impugnação, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 10.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial. 11.

Na hipótese de ausência de impugnação, como há valor depositado na conta judicial destes autos, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 12.

Realizado o pagamento integral, o valor remanescente, se houver, deverá ser devolvido para a conta da executada. 13.

Tudo, feito, tornem-se os autos conclusos para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 14:51:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
12/05/2025 19:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 15:36

Recebidos os autos
12/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:36

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
06/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA E SOLUCOES LTDA. em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:09

Recebidos os autos
10/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
09/08/2023 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:24

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 00:24

Publicado Sentença em 28/04/2023.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:02

Recebidos os autos
25/04/2023 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/04/2023 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:25

Recebidos os autos
03/04/2023 16:25

Julgado improcedente o pedido
20/03/2023 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2023 10:02

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:10

Decorrido prazo de MPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA E SOLUCOES LTDA. em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de MPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA E SOLUCOES LTDA. em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:33

Recebidos os autos
02/03/2023 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/03/2023 12:40

Juntada de Petição de especificação de provas
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 03:13

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:50

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:59

Juntada de Petição de réplica
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 08:55

Expedição de Certidão.
24/01/2023 19:27

Juntada de Petição de contestação
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de MPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA E SOLUCOES LTDA. em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de MPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA E SOLUCOES LTDA. em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:53

Juntada de Certidão
17/11/2022 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 15:46

Expedição de Ofício.
17/11/2022 10:10

Expedição de Mandado.
11/11/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:17

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:27

Recebidos os autos
08/11/2022 16:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/11/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 14:23

Recebidos os autos
28/10/2022 14:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/10/2022 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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