STJ - 0723429-76.2020.8.07.0003

30/08/2022 16:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/08/2022 16:36

Transitado em Julgado em 30/08/2022

05/08/2022 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644360/2022

05/08/2022 21:36

Protocolizada Petição 644360/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2022

05/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

04/08/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022 16:00

Determinada a devolução dos autos à origem para que o processo permaneça suspenso, com a devida baixa, até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil

25/07/2022 06:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

25/07/2022 05:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/07/2022 20:44

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/07/2022 20:43

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento da autuação, tendo em vista a decisão de fls. e-STJ 1031/1032.

21/07/2022 18:46

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/07/2022 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos para análise nesta data, devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO para o restabelecimento da tramitação neste Tribuna

21/07/2022 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/07/2022 17:39

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/04/2022 19:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/04/2022 19:59

Transitado em Julgado em 11/04/2022

21/03/2022 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 193536/2022

21/03/2022 11:38

Protocolizada Petição 193536/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2022

18/03/2022 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022

17/03/2022 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022 18:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

16/03/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/03/2022 21:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 175784/2022

15/03/2022 21:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/03/2022 21:04

Protocolizada Petição 175784/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2022

03/02/2022 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

01/02/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/01/2022 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/01/2022 10:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/12/2021 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS