07/08/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:29

Recebidos os autos
01/08/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
31/07/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 19:29

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:40

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717224-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) SENTENÇA Cuida-se de pedido de ratificação de testamento público deixado por AURÉLIO MOREIRA DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 12 de abril de 2024.

A inicial foi instruída com a cédula testamentária (ID 195416088 - Pág. 1/2) e com a certidão de óbito (ID 195416078 - Pág. 1).

A requerente Márcia Cristina Moreira Garcia foi nomeada testamenteira nos termos da decisão de ID 196365638 - Pág. 1.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de ratificação do testamento por inexistir vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade (ID196703839). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de procedimento especial de jurisdição voluntária consubstanciado em pedido de ratificação e registro de testamento público, cujo objetivo é ter reconhecidas a veracidade e a validade do testamento público deixado por Aurélio Moreira da Silva.

A escritura pública de testamento acostada aos autos preenche os requisitos legais na forma estabelecida pelo artigo 1864 do Código Civil.

Não há irregularidades ou vícios aparentes.

Diante do exposto, ratifico o testamento de ID 195416088 e determino que seja registrado e arquivado no livro próprio, bem como que seja fielmente cumprido de conformidade com o que retrata.

AUTORIZO o processamento do inventário e da partilha por escritura pública, conforme permissão do artigo 57-A do Provimento nº 29, de 31-10-2018 do TJDFT.

Custas pela requerente, se houver.

Pagas as custas e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/07/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 19:59

Recebidos os autos
14/07/2024 19:59

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
04/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MOREIRA GARCIA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:51

Recebidos os autos
03/06/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/05/2024 17:05

Recebidos os autos
29/05/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
23/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 08:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:24

Recebidos os autos
20/05/2024 16:24

Outras decisões
19/05/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
14/05/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:47

Recebidos os autos
10/05/2024 16:47

Outras decisões
10/05/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
07/05/2024 03:31

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:42

Recebidos os autos
03/05/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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