11/09/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:15

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0704349-54.2024.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LISA VELOSO CAMPOS SENTENÇA Vistos, etc.

Em atenção à certidão da Secretaria em ID 210204114, registro a presente sentença remetendo àquela juntada em ID 210204115, para efeito de cadastramento.

Transitada e julgado a sentença de mérito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Brasília(DF), 06 de setembro de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
06/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:46

Recebidos os autos
06/09/2024 15:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
06/09/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
06/09/2024 12:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:25

Recebidos os autos
03/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
28/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:57

Recebidos os autos
21/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:57

Declarada incompetência
14/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:01

Recebidos os autos
07/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/08/2024 06:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:48

Recebidos os autos
31/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
31/07/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0704349-54.2024.8.07.0014 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LISA VELOSO CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de termo circunstanciado, em que se apura o crime de calúnia, e de queixa-crime ajuizada por Em segredo de justiça em desfavor de Lisa Veloso Campos (ID 203744312).

Analisando detidamente o presente feito, verifico que a infração ocorreu na Região Administrativa do Plano Piloto.

Nos termos do artigo 70 do CPP, um dos critérios para determinação da competência jurisdicional é o lugar da infração.

Em face do exposto, acolho a manifestação Ministerial e DECLINO da competência deste Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília e determino a remessa do presente feito àquele Juízo para adoção do procedimento previsto em lei.

Façam-se as anotações necessárias.

Remetam os autos ao juízo competente, via distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOSE LAZARO DA SILVA Juiz de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
23/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:09

Recebidos os autos
23/07/2024 09:09

Declarada incompetência
22/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
11/07/2024 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 06:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:49

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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