09/08/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:05

Publicado Intimação em 25/07/2024.
24/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0734148-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição de fiança formulado por Em segredo de justiça, IDs 203636976 e 203343808.

O Ministério Público pugnou pela restituição da fiança a quem a prestou: Em segredo de justiça.

Salientou que a procuração não faz menção a receber a fiança, que não se confunde com receber e dar quitação, conforme ID 203403400.

Compulsando os autos verifico que a fiança foi prestada por Em segredo de justiça, conforme certidão de fiança do ID 163188800.

A defesa informou a conta para restituição da fiança: BANCO DO BRASIL - 001 Agência 4594-2 Conta Corrente 20316-5 Titularidade: Em segredo de justiça - CPF nº. *74.***.*08-34 Tendo em vista que o feito se encontra arquivado, conforme sentença de ID 183980624, não vejo óbice à devolução da fiança.

A fiança deve ser restituída a quem a prestou.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição da fiança ao prestador/ requerente Em segredo de justiça.

Expeça-se o respectivo alvará.

Registre-se e Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 17:59:14.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
15/07/2024 18:34

Expedição de Alvará.
11/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:44

Recebidos os autos
10/07/2024 18:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:49

Recebidos os autos
09/07/2024 18:49

Outras decisões
09/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:46

Processo Desarquivado
08/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
18/02/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:12

Recebidos os autos
18/01/2024 14:12

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/01/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/01/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 11:35

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:33

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:34

Recebidos os autos
19/07/2023 17:34

Declarada incompetência
14/07/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/07/2023 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 14:44

Recebidos os autos
05/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:15

Recebidos os autos
30/06/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:28

Juntada de Certidão
29/06/2023 19:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:22

Recebidos os autos
27/06/2023 20:22

Declarada incompetência
27/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
26/06/2023 13:21

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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