22/07/2025 06:51

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
21/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
10/07/2025 14:04

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 21:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 21:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:04

Juntada de comunicação
01/07/2025 14:40

Juntada de comunicação
30/06/2025 23:14

Juntada de comunicação
30/06/2025 23:10

Juntada de comunicação
30/06/2025 14:06

Expedição de Ofício.
30/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
30/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:41

Juntada de carta de guia
26/06/2025 16:48

Expedição de Carta.
25/06/2025 21:17

Recebidos os autos
25/06/2025 21:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/06/2025 15:32

Recebidos os autos
27/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0722234-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: DIEGO PEREIRA DA GUIRRA SOUSA DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 228988845).

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pelo sentenciado, já que próprio e tempestivo.

Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/03/2025 19:28

Recebidos os autos
13/03/2025 19:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/03/2025 19:20

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:14

Recebidos os autos
31/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
31/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 15:18

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 16:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:35

Recebidos os autos
13/01/2025 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
10/01/2025 16:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0722234-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Polo Passivo: DIEGO PEREIRA DA GUIRRA SOUSA DESPACHO Diante da impossibilidade de intimar pessoalmente o acusado para constituir novo advogado, uma vez que não manteve o endereço atualizado nos autos e diante da inércia do advogado constituído, determino a remessa dos autos à DEFENSORIA PÚBLICA para apresentação de memoriais.

Não obstante, oficie-se à OAB noticiando que o advogado constituído nos presentes autos, mesmo após intimado, não apresentou a peça processual necessária ao andamento processual.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
08/01/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:38

Recebidos os autos
08/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
07/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
26/12/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 14:21

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:49

Recebidos os autos
17/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:55

Juntada de intimação
06/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 06:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/11/2024 15:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 10:58

Juntada de comunicação
15/10/2024 09:54

Expedição de Ofício.
15/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:33

Juntada de comunicação
20/09/2024 14:19

Juntada de contramandado
20/09/2024 09:12

Recebidos os autos
20/09/2024 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 09:12

Revogada a Prisão
19/09/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:07

Recebidos os autos
18/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 21:19

Juntada de Certidão
15/09/2024 21:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 13:53

Juntada de comunicação
12/09/2024 12:48

Juntada de comunicação
12/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 08:59

Juntada de mandado de prisão
11/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:01

Recebidos os autos
10/09/2024 21:01

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
10/09/2024 21:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/09/2024 21:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
10/09/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:31

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:21

Publicado Edital em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:13

Expedição de Edital.
08/08/2024 20:40

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/08/2024 20:39

Recebidos os autos
06/08/2024 20:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/08/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:49

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:17

Publicado Edital em 19/07/2024.
18/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 19:20

Expedição de Edital.
05/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:20

Recebidos os autos
02/07/2024 19:20

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
02/07/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
01/07/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 17:00

Expedição de Mandado.
21/06/2024 08:37

Recebidos os autos
21/06/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:05

Expedição de Ofício.
16/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:11

Expedição de Ofício.
15/05/2024 17:49

Expedição de Mandado.
13/05/2024 18:38

Recebidos os autos
13/05/2024 18:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/05/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 17:51

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:39

Recebidos os autos
22/04/2024 21:39

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
22/04/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/04/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:59

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:09

Recebidos os autos
25/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 23:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/03/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
20/02/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:23

Juntada de Certidão
31/01/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 19:18

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 20:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/12/2022 20:01

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/12/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 19:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/12/2022 18:53

Recebidos os autos
11/12/2022 18:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/12/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/11/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:19

Recebidos os autos
14/11/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
11/11/2022 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
04/10/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:53

Recebidos os autos
04/10/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 22:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
03/10/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:31

Expedição de Certidão.
16/09/2022 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 19:50

Recebidos os autos
29/06/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/06/2022 13:34

Juntada de Certidão
27/06/2022 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
27/06/2022 12:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/06/2022 19:41

Expedição de Alvará de Soltura .
22/06/2022 17:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/06/2022 17:58

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/06/2022 17:58

Homologada a Prisão em Flagrante
22/06/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 14:26

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 08:47

Juntada de Certidão
21/06/2022 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 15:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/06/2022 10:01

Juntada de laudo
21/06/2022 04:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/06/2022 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/06/2022 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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