26/08/2025 16:51

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:51

Transitado em Julgado em 21/08/2025
26/08/2025 16:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/06/2025 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/11/2024 06:35

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:41

Recebidos os autos
23/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 16:41

Recebidos os autos
23/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024 16:41

Recurso especial admitido
23/10/2024 12:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 12:28

Recebidos os autos
23/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/10/2024 12:33

Recebidos os autos
04/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:05

Conhecido o recurso de e não-provido
07/08/2024 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 16:04

Recebidos os autos
01/08/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:56

Recebidos os autos
25/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/07/2024 18:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:49

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:29

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
27/06/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:32

Juntada de intimação de pauta
28/05/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 18:42

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:33

Recebidos os autos
10/05/2024 13:15

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
10/05/2024 13:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
28/03/2024 08:33

Recebidos os autos
13/03/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:55

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2024 09:42

Recebidos os autos
06/03/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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