27/01/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:34

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
24/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:12

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
09/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:06

Expedição de Alvará.
09/01/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 15:59

Desentranhado o documento
11/10/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:34

Publicado Portaria em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:40

Juntada de portaria
25/09/2024 14:57

Recebidos os autos
25/09/2024 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
24/09/2024 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 20:16

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 23:07

Recebidos os autos
08/09/2024 23:07

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/08/2024 08:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727167-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VICENCIA RODRIGUES ROSAS, ELISANGELA REGINA TARABOSSI DA SILVA, ROBERT RICHARD JUNIOR ROSAS TARABOSSI, MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA TARABOSSI, SERGIO ROBERTO ROSAS TARABOSSI REQUERIDO ESPÓLIO DE: RICIERRI TABAROSSI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de alvará fundamentado na Lei 6858/1980.

Compulsando os autos, verifico que o valor a ser levantado ultrapassa em muito limite estabelecido na Lei 6858/1980 e que constou da certidão de óbito a existência de outros bens, sendo que o documento apresentado ao ID 202759904 apenas demonstram que o falecido não possuía bens imóveis no Distrito Federal.

Além disso, não foi juntado documento comprovando a existência de eventual união estável entre o falecido e VICENCIA RODRIGUES ROSAS, visto que a escritura declaratória de ID 202759914 não comprova a existente do fato narrado, mas apenas da declaração.

Em que pese a certidão de óbito fazer referencia a sentença que declaração a alegada união estável, não foi a referida sentença juntada aos autos.

Ante o exposto, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para: 1. facultar a parte a requerer a conversão da presente ação para arrolamento, ocasião em que deverá apresentar nova petição inicial com os ajustes necessários; 2. juntar a sentença em que foi declarada a alegada união estável entre o falecido e VICENCIA RODRIGUES ROSAS.

Informo às partes que a partilha pode também pode ser realizado de forma extrajudicial.

Brasília-DF, 13 de Julho de 2024 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
13/07/2024 16:14

Recebidos os autos
13/07/2024 16:14

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/07/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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