29/11/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 21/10/2024 23:59.
29/09/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 15:24

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA FABIANA LINHARES em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705192-46.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FABIANA LINHARES REU: CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA SENTENÇA MARIA FABIANA LINHARES ajuíza ação contra CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial para o recolhimento das custas processuais (ID n.199150816 ).

Intimada, a parte autora deixou de recolher as custas e requereu a suspensão do feito em razão do Tema 1.264 do STJ. (ID 201803537).

Nesse ponto, verifico que, a despeito da existência de determinação de suspensão dos processos que versem sobre o tema discutido nos autos, a inicial nem sequer foi recebia e não houve o recolhimento das custas processuais.

Desse modo, inexistindo pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil), ante a ausência de recolhimento de custas processuais, a medida que se impõe é o indeferimento da inicial.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/07/2024 14:16

Recebidos os autos
18/07/2024 14:16

Indeferida a petição inicial
17/07/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/07/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA FABIANA LINHARES em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:57

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 11:19

Recebidos os autos
10/06/2024 11:19

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/05/2024 09:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 14:04

Recebidos os autos
15/04/2024 14:04

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703179-63.2023.8.07.0020

Ariane de Melo Bretas

Companhia Thermas do Rio Quente

Advogado: Alfredo Gomes de Souza Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0703179-63.2023.8.07.0020

Ariane de Melo Bretas

Companhia Thermas do Rio Quente

Advogado: Ronaldo Martins Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0707748-77.2022.8.07.0009

Fernando Fernandes Senna

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0705303-30.2024.8.07.0005

Maria Fabiana Linhares

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gustavo Stortti Genari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0709339-18.2024.8.07.0005

Kaillany Sarafim Alves

Gisele Neres da Costa

Advogado: Lucas Barbosa das Merces

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 16:09

Exibir Processo