27/11/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:15

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 08:45, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
26/11/2024 11:12

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 16:12

Recebidos os autos
07/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:12

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/11/2024 13:12

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
06/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:07

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:12

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:18

Expedição de Ofício.
12/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
11/08/2024 19:43

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:44

Expedição de Ofício.
02/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 08:45, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:21

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0725576-07.2022.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATEUS RODRIGUES DA SILVA DECISÃO SANEADORA Compulsando os autos após a apresentação da Resposta do acusado, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o réu.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Após, intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.

Caso seja necessário, expeça-se carta precatória solicitando-se cumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Certifique a Secretaria a respeito da informação contida no ID 199473267, intimando-se ainda a Defesa para informar se o denunciado atualmente está preso por outro processo.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 19 de julho de 2024.

LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto
19/07/2024 12:20

Recebidos os autos
19/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 06:55

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:48

Recebidos os autos
05/07/2024 12:48

Outras decisões
04/07/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
02/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:41

Expedição de Carta.
01/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2024 15:09

Recebidos os autos
26/06/2024 15:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/06/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
17/06/2024 17:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/06/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/06/2024 19:59

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:08

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
19/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
14/12/2022 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 14:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/09/2022 00:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 16:23

Recebidos os autos
12/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
12/09/2022 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
12/09/2022 11:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/09/2022 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 15:54

Expedição de Alvará de Soltura .
10/09/2022 14:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/09/2022 14:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/09/2022 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 10:18

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:12

Juntada de laudo
09/09/2022 15:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/09/2022 06:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/09/2022 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/09/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762995-85.2023.8.07.0016

Pedro Henrique Martins de Oliveira Seabr...

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0703517-27.2024.8.07.0012

Antonio Nilson Rocha de Oliveira

Bianca Rodrigues Alencar

Advogado: Lidiana Lemos de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0721612-93.2024.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Eduardo Lima Moreira

Advogado: Larissa Cristinne Silva Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2024 07:05

Exibir Processo

Processo nº 0704440-47.2024.8.07.0014

Anderson Jorge de Paula Meireles

Mauricio Apolinario

Advogado: Daniela Alves Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0711529-39.2024.8.07.0009

Valdir Ferreira

Valdeir Jose Ferreira

Advogado: Claudia de Souza Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 18:22

Exibir Processo