13/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:12

Recebidos os autos
11/09/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/09/2025 14:05

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:00

Recebidos os autos
01/09/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 03:10

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 20:20

Recebidos os autos
28/08/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
25/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:35

Recebidos os autos
21/08/2025 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ENERSOLAR - DF LTDA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:29

Recebidos os autos
28/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:08

Recebidos os autos
29/04/2025 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/04/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 23:02

Recebidos os autos
23/04/2025 23:02

Outras decisões
22/04/2025 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/04/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:55

Recebidos os autos
01/04/2025 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 12:53

Recebidos os autos
21/03/2025 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/03/2025 00:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 17:31

Recebidos os autos
20/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ENERSOLAR - DF LTDA em 19/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:39

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 18:34

Recebidos os autos
19/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/02/2025 15:22

Processo Desarquivado
19/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:23

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de EDNA MARIA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de GLEISON KLIMONTOVICS DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ENERSOLAR - DF LTDA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:20

Recebidos os autos
27/11/2024 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/11/2024 14:34

Recebidos os autos
26/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/11/2024 00:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/11/2024 17:35

Recebidos os autos
22/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:39

Recebidos os autos
12/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0710184-50.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANAINA INACIO DOS SANTOS REQUERIDO: ENERSOLAR - DF LTDA, GLEISON KLIMONTOVICS DOS SANTOS, EDNA MARIA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte GLEISON KLIMONTOVICS DOS SANTOS apresentou petição em atenção à decisão/despacho de ID 214889791.

Nos termos da referida decisão/despacho, FICA A PARTE JANAINA INACIO DOS SANTOS INTIMADA A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 28 de Outubro de 2024, às 19:15:54.
28/10/2024 19:17

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:50

Recebidos os autos
18/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
13/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EDNA MARIA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GLEISON KLIMONTOVICS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ENERSOLAR - DF LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EDNA MARIA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GLEISON KLIMONTOVICS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ENERSOLAR - DF LTDA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:27

Recebidos os autos
02/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710184-50.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANAINA INACIO DOS SANTOS REQUERIDO: ENERSOLAR - DF LTDA, GLEISON KLIMONTOVICS DOS SANTOS, EDNA MARIA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS DESPACHO Defiro à autora o prazo de 05 dias para que comprove o pagamento do valor ora cobrado, ou seja, R$ 12.790,00.

I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/09/2024 20:28

Recebidos os autos
24/09/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/09/2024 16:40

Recebidos os autos
23/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710184-50.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANAINA INACIO DOS SANTOS REQUERIDO: ENERSOLAR - DF LTDA, GLEISON KLIMONTOVICS DOS SANTOS, EDNA MARIA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS DESPACHO A requerente deverá informar exatamente aquilo que pretende provar com a oitiva das testemunhas arroladas.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2024 18:58

Recebidos os autos
18/09/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GLEISON KLIMONTOVICS DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDNA MARIA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ENERSOLAR - DF LTDA em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2024 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
04/09/2024 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 19:00

Recebidos os autos
03/09/2024 19:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710184-50.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANAINA INACIO DOS SANTOS REQUERIDO: ENERSOLAR - DF LTDA, GLEISON KLIMONTOVICS DOS SANTOS, EDNA MARIA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS DESPACHO Citem-se por oficial de justiça os réus GLEISON KLIMONTOVICS DOS SANTOS e EDNA MARIA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS, ambos no endereço QNA 25 Lote 32.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/08/2024 03:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:43

Recebidos os autos
23/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/08/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/08/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2024 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:30

Recebidos os autos
30/07/2024 13:30

Recebida a emenda à inicial
29/07/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2024 03:59

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710184-50.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANAINA INACIO DOS SANTOS REQUERIDO: ENERSOLAR - DF LTDA, GLEISON KLIMONTOVICS DOS SANTOS, EDNA MARIA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS DECISÃO Consoante artigos 1º, III, "a", e 2º, da Lei 11.419/2006, no âmbito do processo eletrônico, somente são aceitas assinaturas por certificado digital e não por assinadores eletrônicos como o de id.

Num. 139137044 - Pág. 1 e seguintes.

Os documentos também não atendem ao artigo 195 do CPC.

A utilização da plataforma ZapSign não garante que o outorgante da procuração é realmente o signatário da procuração.

Apesar da foto anexada, a assinatura do outorgante da procuração não é realizada com certificado digital ICP-Brasil. É a ZapSign, terceira, que apõe o seu certificado digital no arquivo, para dar aparência de que o ato atende aos requisitos que o art. 195 do CPC exige.

Assim, não há que se confundir autenticação do documento apresentado, que pode se dar pela certificadora habilitada junto ao ICP-Brasil, com a autenticação da assinatura digital nele inserida.

O que consta do teor do documento juntado aos autos é mero sinal gráfico digitalizado, aposto sem o necessário rigor técnico para garantia de autenticidade, integridade, temporalidade e não repúdio da suposta assinatura, de modo que não há como atribuir-lhe presunção de veracidade na forma do art. 10, §1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (assinatura do emitente com certificado digital padrão ICP-Brasil).

Neste sentido, é a Nota Técnica nº 1/2024 do NUMOPEDE/TJDFT, expedida em conjunto com o Centro de Inteligência do da Justiça de Minas Gerais/CIMG e com o Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins – CINUGEP/TO.

Assim, cumpra-se a determinação de emenda no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/07/2024 20:01

Recebidos os autos
22/07/2024 20:01

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2024 09:08

Recebidos os autos
19/07/2024 09:08

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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