27/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:54

Recebidos os autos
18/08/2025 17:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/08/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:30

Recebidos os autos
06/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:07

Recebidos os autos
23/07/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/07/2025.
21/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:09

Recebidos os autos
16/07/2025 19:09

Outras decisões
15/07/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:02

Recebidos os autos
09/07/2025 15:02

Indeferido o pedido de ANTONIO MARIO DA COSTA MONTEIRO - CPF: *26.***.*10-20 (EXEQUENTE)
08/07/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:03

Recebidos os autos
03/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 19:41

Recebidos os autos
25/06/2025 19:41

Indeferido o pedido de ANTONIO MARIO DA COSTA MONTEIRO - CPF: *26.***.*10-20 (EXEQUENTE)
25/06/2025 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703134-70.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARIO DA COSTA MONTEIRO EXECUTADO: PRISCILA SOARES FARIAS DECISÃO A pesquisa SISBAJUD retornou infrutífera.

Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa INFOJUD, pois não esgotados os meios menos gravosos, tal como tentativa de localização de bens imóveis.

Intime-se o credor para requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:26

Recebidos os autos
23/06/2025 19:26

Outras decisões
17/06/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:13

Recebidos os autos
10/06/2025 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES FARIAS em 29/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:33

Recebidos os autos
11/04/2025 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:30

Recebidos os autos
02/04/2025 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:31

Recebidos os autos
28/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:47

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 20:09

Recebidos os autos
19/03/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES FARIAS em 18/03/2025 23:59.
16/03/2025 17:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2025 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:00

Recebidos os autos
12/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 05:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 15:19

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:48

Recebidos os autos
05/11/2024 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/11/2024 09:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703134-70.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARIO DA COSTA MONTEIRO EXECUTADO: PRISCILA SOARES FARIAS DECISÃO 1.

A pesquisa RENAJUD indicou dois veículos, mas gravados com alienação fiduciária.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já assentou a impossibilidade de penhora de bem gravado com alienação fiduciária em garantia, eis que o devedor não seria o titular do domínio (REsp 1.677,079, DJe 25.10.2018; AgInt no REsp 1.505.398/BA, DJe 13.06.2018; REsp 1.646.249/RO, DJe 24.05.2018, entre outros).

Esse o entendimento que já se adotada por Súmula no antigo Tribunal Federal de Recursos, consoante Súmula 242: “O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora nas execuções ajuizadas contra o devedor fiduciário”.

Além disso, a pretensão encontra óbice no artigo 7º-A, do Decreto-lei 911/69.

Assim, inviável a constrição. 2.

Antes da análise do pedido de pesquisa INFOJUD, expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação de tantos bens quantos bastem para a liquidação da dívida, a ser cumprido no endereço do réu, ressalvados os bens impenhoráveis e os protegidos pela Lei n. 8.009/90.

Ficará o executado como depositário do bem.

Defiro horários especial, arrombamento e reforço policial, se necessários.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, em se tratando de execução, e de arquivamento, em se tratando de cumprimento de sentença.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11º/ art. 917, § 1º, do NCPC), desde que não tenham sido anteriormente intimadas ou não tenham por outro meio dela tomado ciência.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/09/2024 18:03

Recebidos os autos
12/09/2024 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES FARIAS em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:53

Recebidos os autos
07/08/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:02

Recebidos os autos
31/07/2024 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:59

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 14:47

Transitado em Julgado em 24/06/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703134-70.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARIO DA COSTA MONTEIRO EXECUTADO: PRISCILA SOARES FARIAS DESPACHO Venha planilha atualizada do débito.

Prazo de 05 dias.

Planaltina/DF, 22 de julho de 2024, às 15:15:58.

FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
22/07/2024 19:00

Recebidos os autos
22/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/07/2024 18:25

Recebidos os autos
18/07/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/07/2024 04:18

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES FARIAS em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DA COSTA MONTEIRO em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 22:47

Recebidos os autos
19/06/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 22:22

Recebidos os autos
04/06/2024 22:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:25

Recebidos os autos
23/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 13:00

Recebidos os autos
14/05/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/05/2024 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
06/05/2024 21:13

Recebidos os autos
06/05/2024 21:12

Homologada a Transação
06/05/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/05/2024 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 13:47

Recebidos os autos
06/05/2024 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 20:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
20/03/2024 20:42

Recebidos os autos
20/03/2024 20:42

Recebida a emenda à inicial
20/03/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/03/2024 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 17:22

Recebidos os autos
07/03/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
07/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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