09/10/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 18:45

Transitado em Julgado em 07/10/2023
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de PEDRO STUCCHI ALVES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de DAVID CAIO ALVES RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0717904-72.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO STUCCHI ALVES, DAVID CAIO ALVES RODRIGUES EXECUTADO: MHI AUTOMACAO LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por PEDRO STUCCHI ALVES e outros em desfavor de MHI AUTOMACAO LTDA - ME. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 170559531, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação.

O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação.

A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial.

A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil.

A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior.

Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi.

Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil.

O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária.

Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação).

Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo.

Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR.

Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225).

Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 22:00

Recebidos os autos
12/09/2023 22:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 16:18

Recebidos os autos
11/08/2023 16:18

Indeferido o pedido de MHI AUTOMACAO LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0002-20 (EXECUTADO)
07/08/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0717904-72.2018.8.07.0007 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: PEDRO ESTUQUI E ALVES e outros Requerido: MHI AUTOMACAO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a petição de ID nº 162553065 é intempestiva.

Nos termos da decisão retro, fica intimada a parte executada a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 18:20:48.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
27/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 18:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0717904-72.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO ESTUQUI E ALVES, DAVID CAIO ALVES RODRIGUES EXECUTADO: MHI AUTOMACAO LTDA - ME DESPACHO Por ora, à Secretaria para que certifique a tempestividade da petição de ID 162553065, intimando-se o executado para manifestar-se.

Após, voltem os autos conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2023 22:11

Recebidos os autos
24/07/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/07/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:58

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 21:33

Recebidos os autos
22/05/2023 21:33

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/05/2023 12:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 22:31

Recebidos os autos
17/05/2023 22:31

Recebida a emenda à inicial
17/05/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/05/2023 04:05

Processo Desarquivado
15/05/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 14:21

Transitado em Julgado em 03/04/2023
04/05/2023 02:59

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:46

Recebidos os autos
31/03/2023 18:46

Indeferido o pedido de MHI AUTOMACAO LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0002-20 (EXEQUENTE)
31/03/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:19

Publicado Sentença em 08/03/2023.
07/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 19:49

Recebidos os autos
03/03/2023 19:49

Declarada decadência ou prescrição
27/09/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/09/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 14:23

Recebidos os autos
29/08/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/05/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 17:52

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de WALID DE MELO PIRES SARIEDINE em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de WALID DE MELO PIRES SARIEDINE em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de WALID DE MELO PIRES SARIEDINE em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de WALID DE MELO PIRES SARIEDINE em 09/05/2022 23:59:59.
16/04/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/04/2022 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2022 16:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2022 10:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/03/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 15:39

Juntada de Certidão
20/03/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/03/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:21

Recebidos os autos
23/02/2022 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2021 14:43

Juntada de Certidão
19/11/2021 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/11/2021 04:04

Processo Desarquivado
17/11/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 09:56

Arquivado Provisoramente
28/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
27/07/2021 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2021 18:20

Arquivado Provisoramente
17/02/2021 18:20

Expedição de Certidão.
05/02/2021 08:28

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 14:23

Recebidos os autos
01/02/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2021 17:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/12/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/12/2020 04:23

Processo Desarquivado
02/12/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 10:25

Arquivado Provisoramente
17/11/2020 10:25

Expedição de Certidão.
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 22:06

Recebidos os autos
29/10/2020 22:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 22:06

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2020 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/10/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 08/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 16:19

Juntada de Certidão
17/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 21:55

Recebidos os autos
14/09/2020 21:55

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/08/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 12:09

Juntada de Certidão
27/11/2019 05:08

Publicado Decisão em 27/11/2019.
27/11/2019 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 10:18

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2019 20:22

Recebidos os autos
22/11/2019 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 20:22

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2019 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/10/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 09:42

Juntada de Certidão
01/10/2019 05:45

Publicado Certidão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:23

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2019 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 07:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 07:27

Juntada de Certidão
25/09/2019 09:35

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2019 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 20:53

Expedição de Certidão.
10/09/2019 20:53

Juntada de Certidão
06/09/2019 13:42

Decorrido prazo de BRAZILIAN ICE IOGURTERIA LTDA - EPP em 05/09/2019 23:59:59.
05/08/2019 05:03

Publicado Edital em 05/08/2019.
03/08/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 18:13

Juntada de Certidão
23/05/2019 02:42

Publicado Decisão em 22/05/2019.
21/05/2019 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 22:20

Recebidos os autos
14/05/2019 22:20

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2019 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/05/2019 14:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 18:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/02/2019 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2019 04:41

Publicado Decisão em 19/02/2019.
18/02/2019 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 17:20

Recebidos os autos
11/02/2019 17:20

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2018 18:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
23/11/2018 18:37

Juntada de Certidão
23/11/2018 17:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
23/11/2018 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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