18/11/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 16:40

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 16:38

Recebidos os autos
12/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/11/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:02

Recebidos os autos
04/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:02

Deferido o pedido de FERNANDO PARENTE VIEGAS - CPF: *77.***.*81-04 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
05/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/08/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Intimo a administração judicial para que se manifeste, no prazo de 15 dias, a respeito dos esclarecimentos prestados pela fazenda autora no ID 203279075.

No mesmo prazo, manifeste-se a falida.

Após, à secretaria para que dê vistas ao Ministério Público.

Tudo cumprido voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
17/07/2024 18:18

Recebidos os autos
17/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/06/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 19:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:38

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
09/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:58

Recebidos os autos
17/04/2024 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 17:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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