12/05/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/05/2025 13:58

Juntada de comunicação
07/05/2025 14:02

Juntada de carta de guia
07/05/2025 08:37

Expedição de Carta.
05/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:06

Juntada de comunicação
23/04/2025 02:45

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0715631-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: FABIANO MOURA DOS SANTOS e outros DESPACHO De saída, me parece que houve o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias entre o trânsito em julgado (25/03/2025) e o protocolo do pedido (11/04/2025).

De mais a mais, me parece que a sentença registrou a possibilidade de restituição em favor de KARIN LARISSA e JERRY ÂNGELO, de sorte que o denunciado KEVIN AUGUSTO não detém legitimação jurídica/processual para pleitear, em nome próprio, direito alheio.

Além disso, os únicos celulares sobre os quais houve uma autorização (condicionada) de restituição foram os do item 12 do AAA, havendo,

por outro lado, expresso decreto de perda quanto ao telefone do denunciado KEVIN AUGUSTO (item 13), mesmo destino que deve ser dado ao celular do item 11 também vinculado a KEVIN AUGUSTO.

Dessa forma, com a devida vênia da diligente Defesa, não há reparo a ser realizado e, portanto, nada há a prover.

Ultimadas todas as providências, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
15/04/2025 19:37

Recebidos os autos
15/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 15:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/04/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 23:26

Juntada de comunicação
10/04/2025 23:24

Juntada de comunicação
10/04/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 20:59

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:28

Expedição de Ofício.
10/04/2025 18:14

Expedição de Ofício.
08/04/2025 17:53

Juntada de carta de guia
07/04/2025 19:49

Expedição de Carta.
04/04/2025 15:56

Recebidos os autos
04/04/2025 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:18

Transitado em Julgado em 25/03/2025
03/04/2025 17:26

Recebidos os autos
16/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 09:10

Recebidos os autos
28/11/2024 09:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/11/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 15:53

Desentranhado o documento
21/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
17/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:05

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:04

Expedição de Mandado.
11/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 18:59

Recebidos os autos
06/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:59

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/10/2024 13:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 09:43

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:10

Juntada de intimação
15/10/2024 15:25

Recebidos os autos
15/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0715631-31.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo as Defesas Técnicas dos acusados para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
03/10/2024 18:32

Juntada de intimação
03/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:56

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/09/2024 12:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0715631-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIANO MOURA DOS SANTOS, KEVIN AUGUSTO SOUTO SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, fica a Defesa Técnica do acusado FABIANO MOURA DOS SANTOS intimada para tomar ciência da diligência de ID 205386687, bem como para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço e número telefônico atualizados do acusado Brasília/DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024.

ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Servidor Geral
25/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) (61) 3103- 6724 (whatsapp) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0715631-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIANO MOURA DOS SANTOS, KEVIN AUGUSTO SOUTO SOUSA CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 204850737 e 204850592, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, faço estes autos com vista ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e às Defesas Técnicas dos acusados, para ciência/manifestação.

Brasília/DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024.

VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
23/07/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 04:01

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:21

Juntada de comunicações
12/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:19

Expedição de Ofício.
12/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
07/07/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/07/2024 04:04

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/06/2024 14:38

Recebidos os autos
28/06/2024 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 14:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
27/06/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:37

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:38

Expedição de Ofício.
03/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:59

Expedição de Ofício.
02/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:58

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:57

Expedição de Mandado.
02/05/2024 09:38

Recebidos os autos
02/05/2024 09:38

Determinado o arquivamento
02/05/2024 09:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/05/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
01/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 04:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
26/04/2024 04:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/04/2024 08:37

Juntada de gravação de audiência
24/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 13:51

Expedição de Alvará de Soltura .
24/04/2024 11:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/04/2024 11:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/04/2024 11:42

Homologada a Prisão em Flagrante
24/04/2024 10:12

Desentranhado o documento
24/04/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 05:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/04/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 12:56

Juntada de laudo
23/04/2024 06:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/04/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/04/2024 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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