28/11/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 08:51

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:19

Recebidos os autos
24/11/2023 16:19

Outras decisões
16/11/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 22:09

Juntada de Certidão
20/10/2023 22:09

Juntada de Alvará de levantamento
13/10/2023 03:25

Decorrido prazo de KEIN YON KO em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 21:52

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:37

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717478-15.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA BELLA REU: KEIN YON KO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que expeça o alvará requerido ao ID. 170674414, após a preclusão da presente decisão.

Procuração para receber e dar quitação encontra-se ao ID. 141197428.

Após, dê-se vista ao autor, conforme requerido, para que apresente cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/09/2023 13:14

Recebidos os autos
15/09/2023 13:13

Outras decisões
06/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717478-15.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA BELLA REU: KEIN YON KO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, como não foram promovidos outos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas habituais. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/09/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/09/2023 14:17

Transitado em Julgado em 25/08/2023
01/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:34

Recebidos os autos
31/08/2023 20:34

Determinado o arquivamento
29/08/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de KEIN YON KO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA BELLA em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de KEIN YON KO em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717478-15.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA BELLA REU: KEIN YON KO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) REQUERIDA para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 8 de agosto de 2023, 10:09:46.

SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
08/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717478-15.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA BELLA REU: KEIN YON KO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, sem prejuízo do prazo da sentença, INTIMO a(s) parte(s) autora a se manifestar acerca do pagamento da condenação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 1 de agosto de 2023, 18:08:28.

SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717478-15.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA BELLA REU: KEIN YON KO SENTENÇA 1 – Relatório: Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BELLA em desfavor de KEIN YUON KO, partes qualificadas nos autos.

Sustenta a parte autora na inicial (ID. 141193419) que a parte requerida é proprietária da unidade A-1404 do condomínio autor.

Afirma que a parte requerida está inadimplente com as contribuições condominiais devidas, totalizando débito histórico de R$ 2.791,88 (dois mil setecentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos).

Apresenta argumentos de direito que entende embasarem seu pedido, sustentando a obrigação propter rem de contribuir com o custeio das despesas do autor.

Ao final, requer: (i) condenação da parte requerida ao pagamento de R$ 3.730,88 (três mil, setecentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), acrescidos das contribuições que se vencerem no curso da ação; (ii) condenação da parte requerida nas verbas sucumbenciais.

A parte requerente juntou procuração (ID. 141193428) e documentos.

A parte autora recolheu custas iniciais.

Citada (ID. 164300810), a parte requerida deixou transcorrer o prazo para apresentação de contestação.

Foi decretada a revelia e determinada a conclusão dos autos para julgamento (ID. 166973612).

Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 2 – Julgamento antecipado: Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e revelando-se a prova como exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC). 3 – Preliminares: Não identifico qualquer vício que obste a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito.

Passo, assim, à análise do mérito. 4 – Mérito: Ante a revelia da parte ré, há de se considerar que são verdadeiros os fatos narrados na inicial, a teor do disposto nos artigos 344 e 355, II, do CPC.

Desta forma, pouco resta a ser solucionado na presente demanda, sendo as questões remanescentes meramente de direito.

A exigibilidade das prestações de despesas condominiais decorre da própria propriedade (ou exercício de direitos possessórios) sobre o bem, sendo propter rem.

Ademais, a relação jurídica decorrente da propriedade do imóvel restou incontroversa, diante da certidão de matrícula apresentada nos autos (id. 141193437), demonstrando a propriedade do bem pela parte requerida.

Ressalte-se que a parte autora se desincumbiu do ônus probatório quanto às prestações atrasadas, apresentando planilha dos valores que entende devidos, nos quais constam os valores devidos a título de despesas condominiais, e os encargos acessórios (id. 141193435), possibilitando pleno exercício do direito de defesa pela requerida.

Ademais, constam dos autos as atas de assembleias que instituíram o valor das contribuições (id. 141193442).

Assim, o condomínio autor desincumbiu-se do ônus da prova dos fatos que alega, nos termos do artigo 373, I, do CPC. À parte requerida, por sua vez, compete demonstrar fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito autoral.

A ré pode alegar e provar em contestação a existência de pagamento, ou qualquer outra forma de adimplemento indireto (compensação, confusão, remissão, dação em pagamento, etc.).

No caso, não logrou êxito em provar fato que afaste o direito da parte autora, eis que decretada sua revelia.

No mais, nada a prover quanto a ID. 167093242, eis que a alegação de pagamento foi após o decurso do prazo para contestação.

Em consequência, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe. 5 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento do valor histórico de R$ 2.791,88 (dois mil setecentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), referentes às contribuições condominiais constantes da planilha apresentada (ID. 141193435), das contribuições vencidas e não adimplidas no curso do processo, bem como na multa de 2% pelo atraso (estipulada em convenção –ID. 141195755, p. 21); os valores serão atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do vencimento de cada parcela; ressalte-se que não incidem juros de mora sobre a multa moratória.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC.

Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.

Condeno a parte requerida nas custas e nos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717478-15.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA BELLA REU: KEIN YON KO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que, citado, o requerido não apresentou contestação no prazo legal, e que não se justifica a dilação probatória, deve se proceder ao julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC.

Assim, anote-se a revelia e observe-se o disposto no artigo 346, caput, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/07/2023 17:46

Recebidos os autos
31/07/2023 17:46

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/07/2023 18:33

Recebidos os autos
30/07/2023 18:33

Outras decisões
28/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de KEIN YON KO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
09/06/2023 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 14:09

Expedição de Mandado.
19/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 13:39

Recebidos os autos
15/05/2023 13:39

Outras decisões
04/05/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 16:24

Recebidos os autos
30/04/2023 16:24

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/04/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 16:50

Recebidos os autos
16/04/2023 16:50

Outras decisões
03/04/2023 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 10:32

Recebidos os autos
17/03/2023 10:32

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/02/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 19:06

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de KEIN YON KO em 13/02/2023 23:59.
12/01/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2022 15:49

Expedição de Certidão.
10/12/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2022 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 15:29

Expedição de Mandado.
13/11/2022 11:26

Recebidos os autos
13/11/2022 11:26

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703820-51.2023.8.07.0020

Liberta Assessoria Financeira LTDA - EPP

Carlos Roberto Caruzzo

Advogado: Stefany Mendes Delcho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0706010-20.2023.8.07.0009

Sadi Bonatto

Pedro Henrique Paes Bezerra

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0716642-15.2022.8.07.0018

Marisa Nunes da Mota

Hospitalmedic Cirurgico de Brasilia Eire...

Advogado: Rafael Nogueira Botrel Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0714010-58.2022.8.07.0004

Josue Silva dos Santos

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0028742-57.2014.8.07.0007

Banco do Brasil S/A

Vicente Pinto de Lima

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2019 15:08

Exibir Processo