07/02/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:02

Transitado em Julgado em 30/01/2024
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712529-45.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS, ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS e ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI em desfavor de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.

Há comprovação da satisfação do crédito.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor.

Assim, deve o processo ser extinto, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário.

Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/01/2024 15:09

Recebidos os autos
30/01/2024 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/01/2024 04:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:28

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712529-45.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS, ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o depósito ao ID. 175386284, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 7.127,71 (sete mil e cento e vinte e sete reais e setenta e um centavo) em favor da parte autora ou de seu patrono, o qual possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração anexada ao ID. 133408052.

Após, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, informe se dá quitação ao débito.

Caso o prazo transcorra em branco, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/01/2024 16:04

Recebidos os autos
11/01/2024 16:04

Outras decisões
02/01/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/01/2024 18:39

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 20:26

Recebidos os autos
30/11/2023 20:26

Outras decisões
27/11/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:06

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 15:38

Recebidos os autos
07/11/2023 15:38

Outras decisões
07/11/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:04

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:19

Recebidos os autos
17/10/2023 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
24/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:44

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712529-45.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS, ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CERTIDÃO Intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, com inclusão de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida nos autos.

Após, anote-se conclusão.

Prazo 5 (cinco) dias, pena extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
18/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:35

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 15/09/2023 23:59.
02/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712529-45.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi formulado pela parte autora e por seu(sua) advogado(a), visando cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, e incluindo o(a) patrono(a) do requerente no polo ativo junto à parte autora.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 165770105, qual seja, R$ 7.127,71.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655).

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Observe-se que a parte credora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/07/2023 07:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2023 18:21

Recebidos os autos
30/07/2023 18:21

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS - CPF: *30.***.*37-49 (REQUERENTE).
19/07/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
18/07/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 15:23

Transitado em Julgado em 13/07/2023
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:49

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 13:31

Recebidos os autos
19/06/2023 13:31

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/05/2023 08:41

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:17

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 16:02

Recebidos os autos
25/04/2023 16:02

Outras decisões
27/02/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2023 18:47

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:03

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:59

Juntada de Petição de réplica
14/12/2022 02:42

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 07:35

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
07/12/2022 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/12/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 13:02

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 00:33

Recebidos os autos
06/12/2022 00:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/09/2022 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2022 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:29

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2022 02:20

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 15:20

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:31

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 14:57

Recebidos os autos
15/08/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/08/2022 10:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/08/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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