25/03/2025 07:41

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 07:25

Processo Desarquivado
02/08/2024 13:52

Arquivado Provisoramente
02/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711597-66.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANUEL MARTINS DE MEDEIROS, MARLENE MARTINS FURTADO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARLENE MARTINS FURTADO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA, REINALDO PIMENTA MALTA, JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano.

Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC.

Considerando que o título executivo é uma sentença que julgou procedente o pedido de condenação ao pagamento de aluguéis vencidos, o prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 17/07/2025 e o decurso do prazo prescricional em 17/07/2028.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
18/07/2024 15:25

Recebidos os autos
18/07/2024 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:11

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
21/05/2024 15:02

Recebidos os autos
21/05/2024 15:02

Outras decisões
17/05/2024 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
10/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:28

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 09:37

Recebidos os autos
30/04/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:22

Recebidos os autos
12/04/2024 12:22

Deferido o pedido de MARLENE MARTINS FURTADO DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*60-06 (EXEQUENTE).
03/04/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/03/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:35

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 11:41

Recebidos os autos
22/02/2024 11:41

Deferido o pedido de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS - CPF: *10.***.*12-68 (EXEQUENTE).
16/02/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:25

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711597-66.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANUEL MARTINS DE MEDEIROS, MARLENE MARTINS FURTADO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARLENE MARTINS FURTADO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA, REINALDO PIMENTA MALTA, JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA CERTIDÃO SISBAJUD Conforme certidão automática, a diligência SISBAJUD restou PARCIALMENTE FRUTÍFERA.

Dessa forma, fica a parte executada, BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA(*31.***.*33-97); REINALDO PIMENTA MALTA(*64.***.*32-20); JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA(*22.***.*61-00), intimada acerca da penhora, por seu advogado constituído.

Prazo para impugnação: 15 dias (art. 917, §1º do CPC).

Sobradinho-DF, 14 de janeiro de 2024 19:40:47.

MARCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONCA Servidor(a)
14/01/2024 19:44

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/01/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/01/2024 14:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/12/2023 08:05

Recebidos os autos
12/12/2023 08:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2023 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/12/2023 03:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:23

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:23

Decorrido prazo de REINALDO PIMENTA MALTA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 15:44

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711597-66.2022.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MANUEL MARTINS DE MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: MARLENE MARTINS FURTADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA, REINALDO PIMENTA MALTA, JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANUEL MARTINS DE MEDEIROS(*10.***.*12-68); MARLENE MARTINS FURTADO DE OLIVEIRA(*58.***.*60-06) formulam pedido de cumprimento de sentença contra BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA(*31.***.*33-97); REINALDO PIMENTA MALTA(*64.***.*32-20); JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA(*22.***.*61-00).

O cumprimento se refere à dívida principal e aos honorários de sucumbência.

Reclassifique-se.

Anote-se a inclusão do advogado credor dos honorários no polo ativo do cumprimento, Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523).

A parte devedora é intimada para cumprir a sentença por publicação no DJe, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.

Prazo: 15 dias contados da intimação.

Caso a parte devedora não cumpra a obrigação, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários relativos à instauração da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10%.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015).

A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada nos autos da execução.

O prazo é de 15 dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento espontâneo (CPC, art. 525).

O ato independe de penhora ou nova intimação.

Os prazos serão contados em dias úteis.

O valor correspondente à fase satisfativa é de R$ 10.234,52. À Secretaria para alteração do valor da causa.

Os ônus do art. 523 do CPC incidem após o transcorrido do prazo para pagamento espontâneo.

Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, retornem os autos conclusos para a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas informatizados disponibilizados a este juízo.

Ressalto que o CNJ disponibiliza aos tribunais que utilizam o PJe integração com o SisbaJud, com automação do envio das ordens judiciais e análise das respostas encaminhadas pelas instituições financeiras, sem que a funcionalidade da “teimosinha” esteja disponível na referida automação.

Enquanto a funcionalidade não estiver disponível em automação, este juízo não utilizará a funcionalidade.

A diligência será realizada por meio de decisão sigilosa que será tornada pública mediante requerimento.

Sobradinho, DF, 13 de setembro de 2023 15:22:28.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
15/09/2023 11:30

Recebidos os autos
15/09/2023 11:30

Deferido o pedido de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS - CPF: *10.***.*12-68 (REQUERENTE).
11/09/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711597-66.2022.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MANUEL MARTINS DE MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: MARLENE MARTINS FURTADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA, REINALDO PIMENTA MALTA, JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora pretende o início da fase satisfativa nos autos.

Observo que na planilha do débito, a parte autora não fez incidir os valores devidos a título de IPTU.

Outrossim, incluída na planilha do pedido de cumprimento de sentença dupla penalidade para a mesma infração, enquanto que, a sentença claramente dispôs acerca da inviabilidade da cumulação pretendida.

Emende-se para excluir da planilha a multa por infração e para incluir as duas parcelas de IPTU vencidas em julho e agosto, cada uma no valor de R$ 270,00.

O silêncio da parte autora na inclusão das parcelas de IPTU será entendido como quitação.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 6 de setembro de 2023 05:06:10.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 3
06/09/2023 19:17

Recebidos os autos
06/09/2023 19:17

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 14:43

Recebidos os autos
01/09/2023 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
30/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/08/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 15:50

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:Condenar a parte ré ao pagamento dos alugueis vencidos entre 22.06.22 a 22.09.22, no valor mensal de R$ 2.500,00.

Incide correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde os vencimentos, além de multa de 10%, nos termos do contrato;Condenar a parte ré a pagar à parte autora as duas parcelas de IPTU, vencidas em julho e agosto, no valor de R$ 270,00, cada.

Em relação a tais valores, incide a correção monetária pelo INPC a partir do vencimento, que para efeitos desta sentença considero o último dia de cada mês, por falta de outro parâmetro.

Os juros moratórios, à taxa de 1% a.m, recaem a partir da citação, na forma dos artigos 397 e 405 do Código Civil.Deixo de declarar a rescisão do contrato e o despejo porque as partes firmaram o respectivo distrato e o imóvel foi desocupado no curso da lide.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, devendo a parte autora arcar com 1/5 das despesas e os réus com 4/5.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.Com o trânsito em julgado, a parte credora deverá formular pedido de cumprimento de sentença, instruído com nova planilha do débito e guia de recolhimento das custas processuais, tudo nos termos do art. 524 do CPC.Arquivem-se oportunamente.
26/07/2023 20:11

Recebidos os autos
26/07/2023 20:11

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2023 12:14

Recebidos os autos
03/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/06/2023 17:42

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 01:52

Recebidos os autos
31/05/2023 01:52

Outras decisões
22/05/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 11:55

Recebidos os autos
24/04/2023 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/04/2023 11:03

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 01:32

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023 01:17

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 17:11

Recebidos os autos
28/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 14:00

Recebidos os autos
07/03/2023 14:00

Gratuidade da justiça não concedida a BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*33-97 (REQUERIDO), REINALDO PIMENTA MALTA - CPF: *64.***.*32-20 (REQUERIDO) e JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*61-00 (REQUERIDO).
01/03/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:50

Publicado Despacho em 23/01/2023.
30/12/2022 22:40

Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 11:31

Recebidos os autos
18/12/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:37

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
23/11/2022 19:50

Recebidos os autos
23/11/2022 19:50

Outras decisões
22/11/2022 16:20

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/11/2022 14:21

Expedição de Certidão.
14/11/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 09:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 09:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 08:33

Recebidos os autos
14/09/2022 08:33

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/09/2022 15:19

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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