TJDFT - 0708835-34.2023.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

JOCIEL DE LUCENA SANTANA

CPF *08.***.*13-62

ALDECI SOARES XAVIER

CPF *26.***.*50-10

Advogados

PEDRO MARCILIO LESSA COSTA

OAB: 70199/DF

CPF *62.***.*56-71

LORRANE LOPES PAIXAO

OAB: 64098/DF

CPF *53.***.*12-71

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 45788/DF

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 23:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 23:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/09/2023 16:11

    Transitado em Julgado em 24/08/2023

  • 26/09/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 26/09/2023 02:49

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708835-34.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: ALDECI SOARES XAVIER, JOCIEL DE LUCENA SANTANA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Secretaria certifique o trânsito em julgado da sentença ID. 167269885.

    No ID. 169360358 e ID. 169360361, a parte ré realizou depósito de montante.

    Diante disso, a parte autora, no ID. 169731913, manifestou concordância com o montante depositado e requereu o levantamento da quantia em questão.

    Ante o exposto, considerando que a procuração expressamente atribui aos patronos poderes de receber e dar quitação (ID. 161278237 e ID. 161278235), DEFIRO o pedido de levantamento do valor.

    Assim, DETERMINO a expedição de alvará referente ao valor depositado conforme ID. 169360358 e ID. 169360361.

    Dados bancários da patrona da parte autora no ID. 169731913.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 21/09/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 19:47

    Deferido o pedido de ALDECI SOARES XAVIER - CPF: *26.***.*50-10 (AUTOR) e JOCIEL DE LUCENA SANTANA - CPF: *08.***.*13-62 (AUTOR).

  • 26/08/2023 03:56

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 24/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    5 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) CONDENAR a parte requerida a ressarcir o segundo requerente, JOCIEL DE LUCENA SANTANA, no valor de R$ 2.262,32 (dois mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), a título de danos materiais; o referido valor será atualizado pelo INPC, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do desembolso (17/07/2022 – ID. 161278927, p. 12); 2) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser dividido igualmente para cada autor, a título de danos morais; o referido valor será atualizado pelo INPC a partir da presente data (arbitramento - Súmula 362/STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (18/07/2022).

    Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC.

    Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.

    Condeno a requerida nas custas e nos honorários sucumbenciais, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, em favor do patrono da requerente, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

  • 02/08/2023 20:46

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 02/08/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:08

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2023 00:25

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708835-34.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: ALDECI SOARES XAVIER, JOCIEL DE LUCENA SANTANA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

    Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 31/07/2023 07:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 30/07/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 30/07/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 18:17

    Outras decisões

  • 24/07/2023 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 24/07/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 23:34

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 20/07/2023 22:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/07/2023 01:28

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 29/06/2023 00:30

    Publicado Certidão em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 10/06/2023 16:46

    Outras decisões

  • 07/06/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 06/06/2023 23:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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