25/03/2025 07:41

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 07:25

Processo Desarquivado
22/08/2024 13:02

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:55

Recebidos os autos
29/07/2024 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS em 28/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:45

Recebidos os autos
26/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:45

Outras decisões
24/04/2024 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/03/2024 17:45

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/02/2024 13:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/02/2024 21:31

Recebidos os autos
07/02/2024 21:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/02/2024 08:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:46

Decorrido prazo de JANE DO NASCIMENTO GUIMARAES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:46

Decorrido prazo de WELTON VAZ em 01/02/2024 23:59.
13/10/2023 02:25

Publicado Edital em 13/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 22:32

Expedição de Edital.
03/10/2023 16:05

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2023 09:47

Recebidos os autos
02/10/2023 09:47

Deferido o pedido de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS - CPF: *10.***.*12-68 (REQUERENTE).
30/09/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/09/2023 19:19

Transitado em Julgado em 11/09/2023
30/08/2023 20:05

Juntada de Certidão
29/08/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes.Deixo de determinar o despejo porque o imóvel foi desocupado.Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueis vencidos entre 10.05.2020, até a data de desocupação, 01.06.2022, no valor mensal de R$ 3.200,00, sendo o primeiro mês proporcional ao débito remanescente de R$ 800,00 e o último mês somente proporcional aos dias ocupados.

Incide correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde os vencimentos, além de multa de 10%, nos termos do contrato (Num. 107115177- Cláusula IV.4)Diante da sucumbência expressiva, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.Com o trânsito em julgado, a parte credora deverá formular pedido de cumprimento de sentença, instruído com nova planilha do débito e guia de recolhimento das custas processuais, tudo nos termos do art. 524 do CPC.Arquivem-se oportunamente.
26/07/2023 20:11

Recebidos os autos
26/07/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 20:11

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2023 12:14

Recebidos os autos
03/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 22:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/06/2023 22:37

Recebidos os autos
06/06/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/06/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de WELTON VAZ em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de JANE DO NASCIMENTO GUIMARAES em 02/06/2023 23:59.
12/04/2023 00:44

Publicado Edital em 12/04/2023.
11/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
21/03/2023 11:41

Expedição de Edital.
12/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
04/03/2023 18:08

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:45

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:44

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
01/11/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:00

Recebidos os autos
04/10/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/09/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 19:31

Juntada de Certidão
12/09/2022 08:55

Recebidos os autos
12/09/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
09/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/09/2022 15:16

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:42

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:15

Juntada de Certidão
29/07/2022 19:08

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:04

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:24

Recebidos os autos
26/07/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/07/2022 10:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
17/07/2022 09:46

Cancelada a movimentação processual
17/07/2022 09:46

Desentranhado o documento
15/07/2022 08:23

Recebidos os autos
15/07/2022 08:23

Indeferido o pedido de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS - CPF: *10.***.*12-68 (REQUERENTE)
14/07/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/07/2022 12:49

Recebidos os autos
08/07/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:59

Expedição de Certidão.
17/06/2022 13:13

Expedição de Carta.
13/06/2022 13:24

Expedição de Certidão.
12/06/2022 22:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2022 14:50

Expedição de Certidão.
03/06/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de MANUEL MARTINS DE MEDEIROS em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 17:05

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:34

Expedição de Carta.
23/05/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 18:31

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 09:22

Expedição de Mandado.
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 11:29

Recebidos os autos
09/05/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 14:16

Expedição de Mandado.
02/05/2022 14:05

Expedição de Mandado.
02/05/2022 10:16

Recebidos os autos
02/05/2022 10:16

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
18/04/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 10:45

Expedição de Certidão.
29/01/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2022 16:52

Expedição de Mandado.
28/01/2022 16:48

Expedição de Certidão.
27/01/2022 20:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2022 18:43

Expedição de Certidão.
24/01/2022 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/01/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/01/2022 17:26

Expedição de Certidão.
16/01/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/01/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/01/2022 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 18:41

Expedição de Mandado.
07/01/2022 18:40

Expedição de Mandado.
21/12/2021 21:29

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:11

Expedição de Certidão.
10/12/2021 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 14:40

Expedição de Mandado.
23/11/2021 14:39

Expedição de Mandado.
23/11/2021 14:36

Expedição de Certidão.
20/11/2021 16:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2021 22:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 13:40

Recebidos os autos
28/10/2021 13:40

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/10/2021 12:02

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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