30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0713745-97.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ELISTER DE MENDONÇA ALMEIDA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 69244772, admitiu o recurso especial e determinou o sobrestamento do extraordinário (Tema 1.349 – RE 1.516.074) interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.

O STJ (ID 75234270) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.516.074 (Tema 1.349), afetado para a uniformização da controvérsia “forma de incidência da Taxa Selic, conforme previsto no artigo 3º da EC nº 113/2021”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que também mantenha sobrestado o recurso especial, a fim de aguardem o juízo de adequação a ser feito pelo STF.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
20/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:17

Recebidos os autos
20/08/2025 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
19/08/2025 08:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2025 08:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2025 16:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2025 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/04/2025 22:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:47

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 17:47

Desentranhado o documento
28/04/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:27

Recebidos os autos
27/02/2025 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2025 18:27

Recebidos os autos
27/02/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/02/2025 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
27/02/2025 18:27

Recurso especial admitido
26/02/2025 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2025 16:11

Recebidos os autos
26/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2025 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:30

Recebidos os autos
31/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:28

Publicado Ementa em 12/11/2024.
11/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
04/11/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 16:00

Recebidos os autos
22/08/2024 19:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
22/08/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0713745-97.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC.

Int.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
12/08/2024 22:17

Recebidos os autos
12/08/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/08/2024 11:19

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/08/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:43

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
17/07/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 15:59

Recebidos os autos
07/06/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISTER DE MENDONCA ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 07:11

Recebidos os autos
06/04/2024 07:11

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
04/04/2024 18:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/04/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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