14/08/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:15

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 08:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MAYRA KOHLER em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA KOHLER em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRESSA KOHLER em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ROGERIO KOHLER em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de IGES - INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARON COM REP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALTAIR CARVALHO RIBEIRO em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:45

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

PENHORA E AVALIAÇÃO.

AVERIGUAÇÃO DE BENS NA RESIDÊNCIA DO DEVEDOR.

BENS PERTENCENTES A TERCEIRO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ALUGADO.

VÍCIO INEXISTENTE.

MERO INCONFORMISMO.

REEXAME DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os Embargos de Declaração se destinam ao esclarecimento de questões obscuras ou contraditórias, à correção de erro material, e ao suprimento de omissão sobre a qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Assim, esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 2.

O acórdão embargado destacou que, ainda que o contexto fático demonstre a baixa probabilidade de localização de bens suntuosos e obras de arte na residência do devedor, “não é possível presumir a inexistência de bens penhoráveis no imóvel da executada, sem a prévia averiguação, nos termos do art. 836, § 1º, do CPC” (Acórdão 1649113, 07144567320228070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/12/2022, publicado no DJE: 2/2/2023). 3.

Do mesmo modo, não se verifica a alegada omissão na análise do contrato de locação, visto que a matéria somente foi suscitada nos presentes embargos. 4.

O que se sobreleva, na presente hipótese, é o mero inconformismo da parte embargante com o posicionamento adotado e o nítido interesse de rediscutir as questões analisadas no acórdão, o que lhe é defeso pela via recursal eleita. 5.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
18/07/2024 13:40

Conhecido o recurso de ANTONIO ALTAIR CARVALHO RIBEIRO - CPF: *83.***.*08-04 (EMBARGANTE) e não-provido
17/07/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 15:59

Recebidos os autos
03/06/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de IGES - INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARON COM REP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 20:10

Recebidos os autos
17/05/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/05/2024 07:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARON COM REP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de IGES - INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA KOHLER em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO KOHLER em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRESSA KOHLER em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MAYRA KOHLER em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
12/04/2024 13:44

Conhecido o recurso de MAYRA KOHLER - CPF: *26.***.*73-02 (AGRAVANTE) e provido
11/04/2024 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2024 08:24

Recebidos os autos
30/03/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
27/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 08:42

Recebidos os autos
07/03/2024 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALTAIR CARVALHO RIBEIRO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRESSA KOHLER em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA KOHLER em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de IGES - INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARON COM REP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO KOHLER em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MAYRA KOHLER em 28/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
24/01/2024 22:21

Recebidos os autos
24/01/2024 22:21

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2024 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
23/01/2024 18:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/01/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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