TJDFT - 0705118-63.2022.8.07.0004

15/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/08/2025 18:15

Juntada de certidão

15/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA ROLIM em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO em 14/08/2025 23:59.

06/08/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

04/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025 15:41

Recebidos os autos

04/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/08/2025 08:18

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO - CPF: *33.***.*49-19 (AGRAVADO) em 01/08/2025.

02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA ROLIM em 01/08/2025 23:59.

11/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/07/2025.

11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

09/07/2025 09:22

Juntada de certidão

09/07/2025 09:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/07/2025 09:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/07/2025 10:21

Juntada de Petição de agravo

14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO ROLIM SIMAO em 13/06/2025 23:59.

13/06/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA ROLIM em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 12/06/2025 23:59.

30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA ROLIM em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 29/05/2025 23:59.

22/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

20/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 09:23

Recebidos os autos

20/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2025 09:23

Recebidos os autos

20/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/05/2025 09:23

Recurso Especial não admitido

20/05/2025 09:23

Recurso Especial não admitido

20/05/2025 09:23

Recurso Especial não admitido

19/05/2025 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/05/2025 13:04

Recebidos os autos

19/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/05/2025 13:04

Juntada de certidão

16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA ROLIM em 15/04/2025 23:59.

01/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2025 08:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 25/03/2025.

25/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 08:29

Juntada de certidão

21/03/2025 08:29

Juntada de certidão

21/03/2025 08:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/03/2025 16:30

Recebidos os autos

20/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO em 11/03/2025 23:59.

21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA ROLIM em 20/02/2025 23:59.

15/02/2025 16:42

Publicado Decisão em 13/02/2025.

15/02/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

11/02/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025 21:19

Recebidos os autos

07/02/2025 21:19

Prejudicado o recurso MURILO DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: *26.***.*41-77 (RECORRENTE), ANA CECILIA LEAO OSORIO - CPF: *33.***.*49-19 (RECORRENTE)

05/02/2025 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA ROLIM em 28/01/2025 23:59.

05/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

04/02/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA ROLIM em 21/01/2025 23:59.

07/01/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

17/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 14:18

Recebidos os autos

17/12/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

12/12/2024 13:00

Juntada de certidão

12/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

10/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024 19:30

Expedição de Mandado.

09/12/2024 19:30

Recebidos os autos

03/12/2024 09:51

Recebidos os autos

03/12/2024 09:51

Outras Decisões

03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA ROLIM em 02/12/2024 23:59.

28/11/2024 23:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

28/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024 08:53

Recebidos os autos

20/11/2024 08:53

Outras Decisões

19/11/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024 23:31

Recebidos os autos

13/11/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024 22:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

13/11/2024 22:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

04/11/2024 06:59

Expedição de Mandado.

04/11/2024 06:59

Recebidos os autos

30/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024 13:34

Juntada de certidão

19/10/2024 21:39

Recebidos os autos

19/10/2024 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

19/10/2024 21:38

Juntada de certidão

16/10/2024 19:15

Recebidos os autos

16/10/2024 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2024 19:09

Recebidos os autos

11/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

11/10/2024 11:53

Juntada de Petição de agravo

10/10/2024 10:44

Recebidos os autos

10/10/2024 10:44

Outras Decisões

02/10/2024 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

02/10/2024 17:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/10/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024 14:20

Recebidos os autos

01/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

01/10/2024 14:20

Juntada de certidão

30/09/2024 15:19

Recebidos os autos

30/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/09/2024 15:19

Recebidos os autos

30/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024 10:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/09/2024 09:20

Recebidos os autos

30/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

17/09/2024 05:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024 13:34

Recebidos os autos

16/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024 13:34

Recebidos os autos

16/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2024 09:23

Recebidos os autos

16/09/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/09/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/09/2024.

10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

06/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024 18:19

Juntada de certidão

06/09/2024 18:18

Juntada de certidão

06/09/2024 18:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/09/2024 15:14

Recebidos os autos

06/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024 22:31

Recebidos os autos

30/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2024 11:59

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2024 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

23/08/2024 14:25

Recebidos os autos

14/08/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

13/08/2024 22:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2024 22:36

Juntada de Petição de recurso especial

12/08/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024 07:11

Juntada de Petição de recurso especial

02/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024 17:55

Expedição de Mandado.

02/08/2024 17:55

Recebidos os autos

23/07/2024 09:43

Publicado Ementa em 23/07/2024.

23/07/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

19/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024 13:40

Conhecido o recurso de ANA CECILIA LEAO OSORIO - CPF: *33.***.*49-19 (EMBARGANTE) e não-provido

17/07/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA ROLIM em 24/06/2024 23:59.

21/06/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024 08:41

Recebidos os autos

17/06/2024 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.

15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2024 14:36

Juntada de certidão

13/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024 10:09

Recebidos os autos

13/06/2024 10:09

Outras Decisões

11/06/2024 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

07/06/2024 12:21

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA ROLIM em 23/05/2024 23:59.

17/05/2024 15:04

Expedição de Mandado.

17/05/2024 15:04

Recebidos os autos

16/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/05/2024.

15/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

13/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024 18:57

Recebidos os autos

13/05/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EVANI VIEIRA ROLIM em 09/05/2024 23:59.

09/05/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

09/05/2024 15:34

Recebidos os autos

09/05/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

09/05/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024 03:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2024 18:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2024 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

15/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 13:51

Conhecido o recurso de ANA CECILIA LEAO OSORIO - CPF: *33.***.*49-19 (APELANTE) e provido em parte

03/04/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024 17:10

Recebidos os autos

02/04/2024 17:10

Outras Decisões

02/04/2024 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

02/04/2024 13:13

Juntada de Petição de petição

08/03/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 15:00

Expedição de Alvará.

07/03/2024 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Retirado

27/02/2024 17:31

Juntada de certidão

09/02/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

07/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2024 14:41

Juntada de certidão

07/02/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Retirado

07/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 18:26

Recebidos os autos

06/02/2024 18:26

Outras Decisões

06/02/2024 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

05/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2024 01:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/01/2024 10:09

Recebidos os autos

11/12/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

11/12/2023 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2023 14:09

Recebidos os autos

06/12/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/12/2023 14:09

Distribuído por sorteio