29/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 20:26

Recebidos os autos
24/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
18/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 02:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
24/01/2025 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:04

Juntada de gravação de audiência
21/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:21

Expedição de Ofício.
03/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 06:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
25/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 08:30

Recebidos os autos
24/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 01:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 01:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0707586-68.2020.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WALLACE NOGUEIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de requerimento ministerial pela rescisão de ANPP; pela reiteração/ratificação da denúncia antes oferecida; e pela intimação da vítima sobre o descumprimento de ANPP (ID 203412009).

Pois bem.

Diante do descumprimento do ANPP (ID 203412010), é o caso de rescisão do ANPP.

Houve recebimento da denúncia (IDs. 76419260 e 77321950).

O réu foi citado (ID 78300023).

Intime-se a Defesa para responder à acusação.

Intime-se a vítima, conforme requerimento ministerial.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
16/07/2024 16:27

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/07/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:53

Recebidos os autos
12/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
08/07/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:59

Juntada de Certidão
14/05/2022 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 17:27

Recebidos os autos
03/05/2022 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2022 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
30/04/2022 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 20:04

Homologada a Transação
18/03/2022 20:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/03/2022 20:02

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/03/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
25/01/2022 17:09

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2022 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 17:18

Recebidos os autos
09/11/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
05/11/2021 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
19/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:11

Juntada de Certidão
15/08/2021 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 15:27

Recebidos os autos
29/07/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
26/07/2021 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 14:23

Publicado Despacho em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 20:12

Recebidos os autos
15/07/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
15/07/2021 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 17:08

Recebidos os autos
23/06/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
22/06/2021 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 16:03

Recebidos os autos
08/06/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
07/06/2021 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 22:58

Expedição de Certidão.
27/11/2020 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2020 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2020 16:03

Expedição de Certidão.
17/11/2020 15:46

Recebidos os autos
17/11/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 15:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/11/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 16:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
06/11/2020 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 18:20

Juntada de Certidão
04/11/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2020 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:53

Juntada de Certidão
16/09/2020 15:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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