27/08/2025 22:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de JOANA D ARC LINS DE OLIVEIRA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:33

Recebidos os autos
04/12/2024 13:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2024 13:33

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/11/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707112-21.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOANA D ARC LINS DE OLIVEIRA SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu interpôs agravo de instrumento em face da decisão de ID 207551686, que não acolheu sua impugnação aos cálculos da contadoria de ID 206822013.

Alega o réu que a aplicação da taxa SELIC sobre o valor consolidado afronta ao artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, já que a incidência da SELIC sob valor que já conta com correção monetária e juros de mora embutidos, gera anatocismo, o que não se pode admitir, pois a taxa Selic já é composta de correção monetária e juros, devendo ser aplicada de forma simples.

Contudo, aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas, sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido.

Razão pela qual mantenho a decisão.

Verifica-se, por meio do ofício de ID 213629190, que não foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto, contudo, tendo em vista que o objeto desse obsta o prosseguimento do feito, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de nº 0742259-60.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:13

Recebidos os autos
28/10/2024 18:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 18:10

Recebidos os autos
04/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/10/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOANA D ARC LINS DE OLIVEIRA SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 17:49

Recebidos os autos
14/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:49

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
08/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707112-21.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOANA D ARC LINS DE OLIVEIRA SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se dos autos que foi provido o Agravo de Instrumento n° 0702960-47.2022.8.07.0000 para determinar que, na apuração do valor exequendo pela contadoria judicial, devem incidir os índices contidos na petição inicial do cumprimento de sentença, incluindo a correção monetária da dívida pelo IPCA-E a partir de 30/6/2009, data da vigência da Lei nº 11.960/2009, conforme Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ.

Tendo em vista que já foram apurados o valores em cumprimento à decisão recursal, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para manifestarem acerca dos cálculos de ID 152447839.

Não havendo objeção, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 103888131) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 103931901.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:49

Recebidos os autos
18/07/2024 10:49

Outras decisões
17/07/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/07/2024 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:35

Recebidos os autos
27/03/2023 13:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/03/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:12

Recebidos os autos
15/03/2023 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/11/2022 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2022 23:59.
09/11/2022 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2022 20:25

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de JOANA D ARC LINS DE OLIVEIRA SANTOS em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 16:45

Expedição de Certidão.
19/10/2022 18:42

Juntada de Certidão
19/10/2022 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:36

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:40

Recebidos os autos
04/10/2022 13:40

Indeferido o pedido de JOANA D ARC LINS DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *16.***.*63-87 (EXEQUENTE)
29/09/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 08:53

Expedição de Certidão.
17/09/2022 04:07

Processo Desarquivado
16/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:19

Arquivado Provisoramente
04/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:20

Expedição de Ofício.
22/06/2022 19:20

Expedição de Ofício.
09/06/2022 17:53

Recebidos os autos
09/06/2022 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/04/2022 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2022 20:51

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2022 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2022 09:59

Expedição de Certidão.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de JOANA D ARC LINS DE OLIVEIRA SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:24

Recebidos os autos
07/12/2021 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2021 14:49

Juntada de Petição de réplica
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 08:39

Expedição de Certidão.
10/11/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 14:35

Recebidos os autos
23/09/2021 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/09/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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