20/08/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:43

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de VAINE MARTA NEIVA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:43

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

PESSOA FÍSICA.

PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

PARÂMETROS OBJETIVOS.

DEFERIMENTO. 1.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, contempla o direito fundamental de acesso à justiça, mediante a garantia da gratuidade judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos. 2.

Para a concessão do benefício, o juiz não pode se basear exclusivamente em parâmetros objetivos, mas na análise da possibilidade de a parte arcar com as custas, honorários e encargos processuais, de modo a preservar o direito de ação e o acesso ao Poder Judiciário. 3.

No caso, a agravante comprovou que tem direito ao benefício da gratuidade de justiça. 4.

Recurso conhecido e provido.
19/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:32

Conhecido o recurso de VAINE MARTA NEIVA - CPF: *68.***.*30-49 (AGRAVANTE) e provido
17/07/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 17:22

Recebidos os autos
14/06/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 22:03

Recebidos os autos
05/06/2024 22:03

Outras Decisões
05/06/2024 20:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/06/2024 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VAINE MARTA NEIVA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:19

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:11

Recebidos os autos
09/05/2024 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
08/05/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
07/05/2024 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2024 14:30

Recebidos os autos
06/05/2024 14:30

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
02/05/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/04/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 10:38

Juntada de Certidão
23/04/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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