24/09/2024 11:36

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701942-68.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AURELINA DOS SANTOS MALTA, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, AURELINA DOS SANTOS MALTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 13:29:28.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
16/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:49

Recebidos os autos
16/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
16/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
15/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:35

Arquivado Provisoramente
22/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701942-68.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AURELINA DOS SANTOS MALTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o pagamento do Precatório de ID 152884383, no arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 22:11:57.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/07/2024 12:54

Arquivado Provisoramente
18/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 22:40

Recebidos os autos
17/07/2024 22:40

Outras decisões
17/07/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2024 16:54

Processo Desarquivado
17/07/2024 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 20:51

Arquivado Provisoramente
25/03/2023 04:08

Processo Desarquivado
24/03/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 14:28

Arquivado Provisoramente
20/03/2023 12:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/03/2023 12:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/03/2023 22:28

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 05:05

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 19:57

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:34

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:41

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 03:00

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 09:50

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:02

Recebidos os autos
26/01/2023 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/01/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/01/2023 13:59

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
22/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:54

Recebidos os autos
22/11/2022 16:54

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2022 21:21

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 14:56

Recebidos os autos
10/11/2022 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2022 19:35

Expedição de Certidão.
08/11/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:48

Recebidos os autos
08/11/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/11/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 21:54

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de AURELINA DOS SANTOS MALTA em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 22:05

Expedição de Ofício.
27/09/2022 09:21

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:41

Recebidos os autos
23/09/2022 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2022 22:59

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:22

Recebidos os autos
19/09/2022 17:22

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/09/2022 13:11

Recebidos os autos
16/09/2022 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/08/2022 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2022 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2022 10:53

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de AURELINA DOS SANTOS MALTA em 30/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de AURELINA DOS SANTOS MALTA em 18/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 22:12

Recebidos os autos
03/05/2022 22:12

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2022 15:38

Recebidos os autos
27/04/2022 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2022 14:57

Expedição de Certidão.
22/04/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:51

Recebidos os autos
22/04/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/04/2022 14:28

Juntada de Petição de réplica
21/03/2022 12:59

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 10:12

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de AURELINA DOS SANTOS MALTA em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 10:57

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:16

Recebidos os autos
24/02/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/02/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 15:00

Recebidos os autos
14/02/2022 15:00

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de AURELINA DOS SANTOS MALTA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 10:59

Expedição de Certidão.
28/12/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de AURELINA DOS SANTOS MALTA em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 19:42

Recebidos os autos
30/11/2021 19:42

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2021 14:17

Expedição de Certidão.
26/11/2021 20:35

Recebidos os autos do CEJUSC
26/11/2021 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/11/2021 20:35

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2021 07:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 15:50

Recebidos os autos
16/11/2021 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:07

Recebidos os autos
16/11/2021 15:07

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/11/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de AURELINA DOS SANTOS MALTA em 29/09/2021 23:59:59.
26/09/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 16:44

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:38

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
16/09/2021 16:34

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:33

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2021 15:02

Decorrido prazo de AURELINA DOS SANTOS MALTA em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
04/09/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
03/09/2021 17:27

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
03/09/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:34

Recebidos os autos
03/09/2021 16:34

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 10:57

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 19:28

Recebidos os autos
06/07/2021 19:28

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 10:37

Expedição de Certidão.
15/06/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:57

Expedição de Certidão.
01/06/2021 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:48

Expedição de Certidão.
25/05/2021 11:44

Recebidos os autos
24/05/2021 22:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2021 14:11

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
24/05/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:08

Recebidos os autos
24/05/2021 14:08

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/05/2021 17:59

Juntada de Petição de réplica
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 10:19

Expedição de Certidão.
21/04/2021 17:12

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:47

Recebidos os autos
05/04/2021 14:47

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/03/2021 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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