11/09/2025 03:25

Decorrido prazo de SULLIVAN DIOGO HERMOGENES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
05/08/2025 03:02

Publicado Edital em 05/08/2025.
05/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:44

Expedição de Edital.
01/08/2025 16:43

Recebidos os autos
01/08/2025 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
01/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 15:32

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 03:24

Decorrido prazo de SULLIVAN DIOGO HERMOGENES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722329-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VALDECI VELEZ DE FIGUEIREDO REVEL: SULLIVAN DIOGO HERMOGENES DE OLIVEIRA SENTENÇA I Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por Valdeci Velez de Figueiredo contra Sullivan Diogo Hermogenes de Oliveira.

O imóvel em questão, localizado no Setor Habitacional Sol Nascente QD 100 CJ G CASA 17, foi alugado ao réu desde novembro de 2022.

Após a separação conjugal do réu, este deixou de pagar os aluguéis e se recusou a desocupar o imóvel, apresentando comportamento agressivo e realizando ameaças ao autor.

O réu também causou danos ao imóvel, incluindo uma ligação clandestina de energia.

O autor busca a reintegração de posse e apresenta documentos comprobatórios, incluindo boletim de ocorrência (ID 204564981 e 205409147) e comprovantes de propriedade (ID 204564980).

Em decisão proferida sob id 205551490, foram deferidos os benefícios da gratuidade de justiça ao autor e determinada a desocupação do imóvel pelo requerido.

O mandado de citação e intimação para desocupação voluntária foi devidamente cumprido (id. 208245204), todavia o requerido não desocupou o imóvel no prazo determinado.

Expedido mandado de desocupação forçada, a ordem foi cumprida conforme certidão de id. 221619943 O réu deixou de comparecer à audiência designada para tentativa de autocomposição, bem como não apresentou contestação ou nomeou advogado.

Intimada, a parte autora confirmou o integral cumprimento da decisão liminar com a desocupação do requerido e pugnou pelo julgamento de procedência da ação (id. 230575583).

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

II Não foram alegadas questões preliminares.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo correu regularmente.

Avanço sobre o mérito.

III As ações possessórias visam proteger a posse do bem contra turbação, esbulho ou ameaça.

No caso da ação de reintegração de posse, especificamente, o autor deve comprovar a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (artigo 561 do CPC).

No caso em análise, o imóvel do autor foi locado ao réu, sendo que, em dezembro de 2022 o locatário parou de pagar os alugueis acordados e recusou-se desocupar o imóvel.

Além disso, conforme consta da inicial e demonstram os documentos que instruem os autos, o réu passou a praticar ameaças contra as investidas do proprietário em reaver o imóvel, bem como causou danos à propriedade.

Em 11 de julho de 2023 foi registrado boletim de ocorrência policial delatando tais fatos.

A documentação apresentada pelo autor, como o boletim de ocorrência, corrobora a alegação de que o requerido assumiu comportamento agressivo e realizou ameaças constantes contra o autor (Id. 204564981 e 205409147), bem como que realizou ligações clandestinas de energia no imóvel (Id. 204564981 e 204564980).

Restou comprovado, portanto, que a posse inicialmente legítima do réu, decorrente do contrato de locação, converteu-se em posse precária configurando o esbulho possessório desde dezembro de 2022 e o direito do autor, proprietário do imóvel (Id. 204564980), reaver a posse plena.

IV Diante do exposto, resolvo o mérito, na forma do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE a ação para confirmar a liminar (Id. 205551490) e reintegrar o autor na posse do imóvel localizado no Setor Habitacional Sol Nascente QD 100 CJ G CASA 17, Ceilândia/DF Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo equitativamente em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do artigo 85, §8º do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sentença registrada neste ato.

Publique-se e Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 06:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:11

Recebidos os autos
20/06/2025 10:11

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/03/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:08

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722329-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VALDECI VELEZ DE FIGUEIREDO REVEL: SULLIVAN DIOGO HERMOGENES DE OLIVEIRA DESPACHO Manifeste-se o requerente para dizer se a desocupação foi integralmente realizada, inclusive com a retirada dos bens móveis do requerido.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, façam os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
19/03/2025 10:58

Recebidos os autos
19/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SULLIVAN DIOGO HERMOGENES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de SULLIVAN DIOGO HERMOGENES DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de VALDECI VELEZ DE FIGUEIREDO em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 18:53

Expedição de Mandado.
19/11/2024 18:59

Recebidos os autos
19/11/2024 18:59

Decretada a revelia
19/11/2024 18:59

Deferido o pedido de VALDECI VELEZ DE FIGUEIREDO - CPF: *05.***.*39-34 (AUTOR).
21/10/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SULLIVAN DIOGO HERMOGENES DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 19:11

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDECI VELEZ DE FIGUEIREDO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722329-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VALDECI VELEZ DE FIGUEIREDO REU: SULLIVAN DIOGO HERMOGENES DE OLIVEIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o mandado citação e intimação para reintegração de posse foi devidamente cumprido.

A audiência de conciliação não foi realizada, por ausência do réu, conforme ata Id. 210131166.

Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação e desocupação voluntária do imóvel.

Dê-se ciência ao autor, pelo prazo de 2 (dois) dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
06/09/2024 21:28

Recebidos os autos
06/09/2024 21:28

Outras decisões
05/09/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/09/2024 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
05/09/2024 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 11:48

Recebidos os autos
03/09/2024 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2024 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:51

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:24

Recebidos os autos
29/07/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECI VELEZ DE FIGUEIREDO - CPF: *05.***.*39-34 (AUTOR).
29/07/2024 14:24

Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722329-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VALDECI VELEZ DE FIGUEIREDO REU: SULLIVAN DIOGO HERMOGENES DE OLIVEIRA DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que o autor endereçou a petição inicial a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição.

Desse modo, intime-o para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se distribuiu corretamente o feito e, portanto, pretende o seu processamento e julgamento perante o microssistema dos Juizados Especiais.
19/07/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/07/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2024 16:32

Recebidos os autos
19/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:32

em cooperação judiciária
19/07/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:57

Recebidos os autos
18/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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