TJDFT - 0709491-06.2023.8.07.0004
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 16:08
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 17:26
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 19:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 15:17
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 15:13
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA - DF JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 26 de setembro de 2024, às 14h30min, nesta cidade do Gama - DF, através da plataforma de videoconferência para atos processuais - MICROSOFT TEAMS, realizou-se a audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da Ação 0709491-06.2023.8.07.0004, que a querelante CAROLINA FERNANDES GUEDES move contra a querelada GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS pelos fatos tipificados no art. 139 e 140 c/c art. 141, §2º, todos do Código Penal.
Na presidência o MM.
Juiz de Direito Dr.
MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO.
Presentes o Promotor de Justiça Dr.
MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, o Dr.
FRANCISCO ATILA ALVES OAB/DF 69.274, na defesa da querelante e a Dra.
FABRICIA MEDEIROS SALES OAB/DF 77689, na defesa da querelada.
O Ministério Público, após análise dos autos, ofereceu proposta de SURSIS à querelada, que, com a aquiescência de sua advogada, aceitou o benefício e as condições propostas pelo Ministério Público, o que acarretará a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de (2) anos, mediante cumprimento das seguintes condições: a) Comparecimento pessoal e obrigatório a este juízo, de 03 em 03 meses, para informar e justificar suas atividades; b) Manter o endereço residencial e telefone atualizado; c) Proibição de se ausentar do Distrito Federal e entorno por mais de 30 (trinta) dias, salvo com autorização deste juízo; d) não ser processado por qualquer crime nos próximos dois anos; e) frequentar o Curso Introdução à Comunicação não Violenta, existente na plataforma do site do MPDFT (https://www.mpdft.mp.br/ead/course/index.php?categoryid=18), na modalidade curso autoinstrucional via EAD, cuja participação deverá ocorrer no prazo máximo de 02 meses, com a apresentação do respectivo comprovante.
Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte Decisão: “HOMOLOGO o presente acordo para que surta os efeitos legais a suspensão condicional do processo, nos termos 89 da Lei 9099/95. e SUSPENDO o processo por 2 (dois) anos, devendo o autor do fato cumprir integralmente os termos do acordo, sob pena de continuidade da persecução penal.
A presente DECISÃO é publicada em audiência, e dela ficam intimados o Ministério Público, o(a) acusado(a) e sua Defesa.
Registre-se e Cumpra-se.” Nada mais havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado pelos presentes depois de digitado por mim, Marina Lobo Resende Batista, secretária de audiências, digitei.
Nada mais havendo, encerrou-se o ato. -
30/09/2024 22:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2024 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 15:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
26/09/2024 15:05
Suspensão Condicional do Processo
-
26/09/2024 15:05
Homologada a Transação
-
26/09/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 08:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2024 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2024 07:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2024 02:38
Publicado Decisão em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:28
Publicado Certidão em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:28
Publicado Certidão em 06/09/2024.
-
05/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0709491-06.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) QUERELANTE: CAROLINA FERNANDES GUEDES QUERELADO: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.
Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) designada para o dia 26/09/2024 14:30, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzc4NjUzNzgtMDRmMi00OGY3LWFlMDgtYTQ2NGU3ODdhMTgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.
Gama/DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024.
MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral -
04/09/2024 21:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 08:24
Recebidos os autos
-
04/09/2024 08:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/09/2024 16:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
03/09/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 16:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
03/09/2024 13:49
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 14:05, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
03/09/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 02:28
Publicado Ata em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
03/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2024 22:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2024 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0709491-06.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) QUERELANTE: CAROLINA FERNANDES GUEDES QUERELADO: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.
Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Suspensão Condicional do Processo designada para o dia 29/08/2024 14:05, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzBjOWM0MDItODQ4Yi00MWQ3LWFlNzctNWFiMWRiZWMwNzY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.
Gama/DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024.
MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral -
12/08/2024 22:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 16:13
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 14:05, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
21/07/2024 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 02:44
Publicado Despacho em 18/07/2024.
-
17/07/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709491-06.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) QUERELANTE: CAROLINA FERNANDES GUEDES QUERELADO: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS DESPACHO À Defesa da querelada, para dizer se tem interesse na Suspensão Condicional do Processo.
Caso a querelada manifeste interesse no Sursis Processual, designe-se audiência para homologação do benefício.
Circunscrição do Gama DF, 12 de julho de 2024 15:27:41.
Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito -
12/07/2024 17:33
Recebidos os autos
-
12/07/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 16:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
09/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2024 17:01
Recebidos os autos
-
28/06/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
23/05/2024 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 02:35
Publicado Despacho em 17/05/2024.
-
16/05/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
10/05/2024 17:18
Recebidos os autos
-
10/05/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 19:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
27/04/2024 03:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 04:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 15:55
Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
21/03/2024 02:33
Publicado Decisão em 21/03/2024.
-
20/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
18/03/2024 17:08
Recebidos os autos
-
18/03/2024 17:08
Recebida a queixa contra Sob sigilo
-
15/03/2024 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
15/03/2024 09:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 15:10, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
15/03/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2024 18:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2024 04:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:49
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
23/01/2024 04:38
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
12/01/2024 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
09/01/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 16:45
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:10, 1ª Vara Criminal do Gama.
-
20/12/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
19/12/2023 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 20:06
Recebidos os autos
-
18/12/2023 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 03:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
26/09/2023 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 21:10
Recebidos os autos
-
14/09/2023 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 12:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
11/09/2023 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/09/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 12:04
Recebidos os autos
-
01/09/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 12:04
Declarada incompetência
-
31/08/2023 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
30/08/2023 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 17:46
Apensado ao processo #Oculto#
-
25/08/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 15:20
Recebidos os autos
-
18/08/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
31/07/2023 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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