28/03/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:55

Recebidos os autos
27/03/2025 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
27/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 12:13

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729141-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA, E.

L.

M., F.

L.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Inicialmente, com o bloqueio SISBAJUD e posterior concordância da primeira devedora (ID 226408701), resta prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela segunda devedora (ID 222380735).

Verifica-se, assim, a satisfação integral da obrigação, conforme manifestação da credora (ID 226492346).

Dessa forma, em face do pagamento, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do CPC.

A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

Expeça-se alvará eletrônico para viabilizar a transferência do depósito a favor da parte credora.

Após o trânsito em julgado, na ausência de outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/02/2025 19:19

Recebidos os autos
25/02/2025 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/02/2025 07:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:32

Recebidos os autos
12/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:28

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:54

Recebidos os autos
04/02/2025 12:54

Outras decisões
03/02/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/01/2025 23:59.
10/01/2025 13:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0729141-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA, E.

L.

M., F.

L.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Defiro o requerimento de ID 221066284.

Expeça-se alvará eletrônico para a transferência do depósito de ID 220458961 em favor da parte credora.

Após, aguarde-se o pagamento do valor remanescente.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/12/2024 23:29

Juntada de Certidão
19/12/2024 23:28

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:54

Recebidos os autos
19/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:54

Deferido o pedido de LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA - CPF: *05.***.*73-98 (EXEQUENTE).
17/12/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:34

Recebidos os autos
25/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:34

Deferido o pedido de LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA - CPF: *05.***.*73-98 (AUTOR), F. L. M. - CPF: *17.***.*93-79 (AUTOR), E. L. M. - CPF: *08.***.*04-30 (AUTOR).
14/11/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:59

Recebidos os autos
13/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:59

Outras decisões
13/11/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
11/11/2024 16:51

Processo Desarquivado
11/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:16

Recebidos os autos
08/11/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
07/11/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/11/2024 11:30

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Por tratar-se de extinção por perda superveniente do interesse processual, o ônus da sucumbência deve ser suportado por quem deu causa ao ajuizamento da demanda, conforme princípio da causalidade (art. 85, §10º, CPC).

Considerando que o feito foi motivado pelo cancelamento unilateral do plano de saúde por parte das rés, arcarão elas, solidariamente, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 85, §8º do CPC.
01/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:32

Recebidos os autos
01/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:32

Extinto os autos em razão de perda de objeto
20/09/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/09/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 20:00

Recebidos os autos
17/09/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/09/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729141-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA, E.

L.

M., F.

L.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Diante no noticiado ao ID 207557326, fica a parte autora intimada para a comprovação do requerimento de cancelamento do plano de saúde, no prazo de 5 dias.

Cumprida a determinação, na forma dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as rés para manifestação, também no prazo de 5 dias, sobre eventual perda superveniente do interesse processual.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/08/2024 17:24

Recebidos os autos
16/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/08/2024 16:03

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729141-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA, E.

L.

M., F.

L.

M.

REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Diante do pedido de efeito suspensivo, aguarde-se a comunicação de sua análise pela Instância Superior ou pela parte interessada.

Restando indeferido, cumpra-se a decisão retro, procedendo-se, ainda, a intimação para parte autora para manifestação, em réplica, sobre as contestações apresentadas.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
13/08/2024 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2024 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 16:55

Recebidos os autos
12/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 17:12

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:11

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 18:40

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:40

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:11

Recebidos os autos
18/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0729141-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA, E.

L.

M., F.

L.

M.

REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Conforme disposto nos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil, o pedido deve ser certo e determinado, de modo que o pedido genérico somente é admissível quando impossível a sua determinação.

No caso, a exposição fática dá conta de que já houve o alegado prejuízo material, consistente no custeio de tratamento hospitalar de forma particular em razão do cancelamento do plano de saúde.

Dessa forma, deverá a parte autora emendar a inicial para a precisa comprovação e quantificação do pedido de dano patrimonial, com adequação do valor da causa e recolhimento de eventuais custas complementares.

As alterações deverão vir na íntegra, com nova petição inicial.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
16/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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