10/08/2024 08:47

Baixa Definitiva
10/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
10/08/2024 08:47

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLA KAROLINE DE SOUSA COLINS em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA NO IMPULSO DO FEITO.

ART. 485, III, DO CPC.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA SISTEMA.

OCORRÊNCIA.

ART. 246, § 2º, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL VIA SISTEMA.

ART. 5º, § 6º, DA LEI Nº 11.419/2006.

VALIDADE.

PORTARIA GC 160 DO TJDFT.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CABIMENTO.SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO. 1.

A inércia da parte autora que não atendeu aos requerimentos oficiais de impulso do processo, seguida de intimação pessoal para movimentação do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação, ocasiona a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, a teor do art. 485, III, do CPC. 2.

As intimações realizadas via sistema, nos moldes previstos no art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006 e da Portaria GC 160 do TJDFT, são consideradas pessoal e suficientes para cientificar a parte cadastrada como parceiro de expedição eletrônica. 3.

Verifica-se, no caso vertente, que a recorrente foi intimada pessoalmente, via eletrônica, para que promovesse o andamento processual no prazo de 5 (cinco) dias, com alerta da possibilidade de extinção do feito por abandono.

No entanto, mais uma vez, a parte apelante quedou-se inerte, legitimando, com isso, que o processo fosse extinto, sem resolução do mérito. 4.

Precedentes: Acórdão 1839301, 07076003620228070019, Relator: Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/3/2024, publicado no PJe: 16/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1765474, 07151630420238070001, Relator: Arquibaldo Carneiro Portela, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/9/2023, publicado no DJE: 27/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada 5.

Recurso desprovido.
18/07/2024 13:48

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
18/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 15:33

Recebidos os autos
10/06/2024 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/06/2024 16:09

Recebidos os autos
10/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
06/06/2024 18:02

Recebidos os autos
06/06/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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