TJDFT - 0723345-45.2024.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

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Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB: 91045/MG

CPF *12.***.*24-82

Polo Passivo

Partes

PATRICIA RUFINO PORTO

CPF *66.***.*22-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:53

    Transitado em Julgado em 12/08/2024

  • 13/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de PATRICIA RUFINO PORTO em 12/08/2024 23:59.

  • 27/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 02:16

    Publicado Ementa em 22/07/2024.

  • 20/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA VINDICADA EM ÂMBITO RECURSAL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    PEDIDO DE BLOQUEIO/RESTRIÇÃO DO VEÍCULO POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD.

    POSSIBILIDADE.

    ORIENTAÇÃO LEGAL.

    DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 3º, § 9º.

    CPC, ARTS. 4º, 6º, 8º, DENTRE OUTROS.

    RECURSO PROVIDO. 1.

    O bloqueio do veículo, objeto de alienação fiduciária, por meio do sistema Renajud, indubitavelmente expandi a probabilidade de o credor reaver seu crédito, eis que a restrição judicialmente imposta amplia as chances de localização do bem, dando maior efetividade à prestação jurisdicional. 2.

    Não sobeja dúvida de que a ordem de bloqueio do automóvel junto ao sistema Renajud é medida à disposição do Poder Judiciário que tem o condão de auxiliar na efetivação do provimento liminar deferido na origem, o que só vem a robustecer a imposição de seu deferimento, principalmente porque está completamente alinhada com as disposições contidas no art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69 e com as diretrizes estabelecidas nos arts. 4º, 6º e 8º, todos do CPC. 3.

    Precedentes: Acórdão 1811432, 07408992720238070000, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 31/1/2024, publicado no DJE: 28/2/2024; Acórdão 1736527, 07204479320238070000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/7/2023, publicado no DJE: 14/8/2023, etc. 4.

    Agravado provido.

  • 18/07/2024 14:00

    Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e provido

  • 18/07/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 19:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/06/2024 03:02

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 20/06/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/06/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 12:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 13/06/2024 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 07:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/06/2024 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 09/06/2024 19:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/06/2024 14:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 07/06/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

  • 07/06/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/06/2024 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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