12/08/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 11:46

Transitado em Julgado em 09/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de GISELLY DE LIRA PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725419-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELLY DE LIRA PEREIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Considerando o teor da certidão de Id. 204489173, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id. 202900189.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará judicial de pagamento eletrônico em favor da parte exequente, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte credora.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:31

Recebidos os autos
18/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:22

Decorrido prazo de GISELLY DE LIRA PEREIRA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:49

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 04:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:45

Recebidos os autos
20/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:45

Outras decisões
20/06/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/06/2024 09:56

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:08

Decorrido prazo de GISELLY DE LIRA PEREIRA em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:51

Recebidos os autos
22/05/2024 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:14

Decorrido prazo de GISELLY DE LIRA PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:13

Decorrido prazo de GISELLY DE LIRA PEREIRA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:47

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2024 20:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/03/2024 20:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:35

Recebidos os autos
11/03/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2024 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento
26/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:03

Recebidos os autos
19/12/2023 15:03

Outras decisões
19/12/2023 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/12/2023 14:09

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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