21/05/2025 00:00

Edital

13ª SESSÃO ORDINÁRIA- 7TCV- MODALIDADE PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Des.

MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Processo 0700865-11.2022.8.07.0011 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - MELUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-ADIEGO SANTOS GEBRIM - DF56815-A Polo Passivo ROMILDA DE PAIVA ALMEIDAEVERALDO BRAGA PASTORE Advogado(s) - Polo Passivo ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA - DF56489-A Terceiros interessados Processo 0720790-29.2023.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO BMG SAMIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-ALUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-ALIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Polo Passivo MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRABANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-ALIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-AGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0719959-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RW PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HECTOR PADILHA DE LUCENA - SP493129DAVI FINOTTI FERREIRA - SP377826MAITE STELLUTI - SP440864MAURICIO AMARAL MOSCOVICI - SP308959 Terceiros interessados Processo 0718031-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARCOS RODRIGUES PINHO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-AMARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0746513-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA LENZI Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-AAMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-AMARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588 Polo Passivo LEONARDO DE CASTRO QUARTIEREI Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Terceiros interessados Processo 0704081-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo YNDIARA INACIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-AYNDIARA INACIO DE JESUS - DF62492JHENNIFER CRISTINA FERNANDES CAMPOS DA FRANCA - DF39371-A Polo Passivo MARIANA DE OLIVEIRA PARAGUAI Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA MONTEIRO BORNIA - PR83665 Terceiros interessados Processo 0719333-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CONTEC CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DUARTE MOURA LOPES - MG146902 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Terceiros interessados Processo 0767782-94.2022.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E.

R.

D.

S.R.

R.

D.

A.A.

E.

R.

D.

A.

Advogado(s) - Polo Ativo HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-AFERNANDA DIAS DOMINGUES - DF48573-AANDRE HENRIQUE DO COUTO - DF64298-ADIANA MOTA FARIAS - DF49180-APATRICIA ASSUMPCAO CASTRO - DF44370-A Polo Passivo A.

R.

D.

A.

L.

R.A.

E.

R.

D.

A.R.

R.

D.

A.E.

R.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA LEITE CARVALHO - DF57358-APATRICIA ASSUMPCAO CASTRO - DF44370-ADIANA MOTA FARIAS - DF49180-AHANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-AFERNANDA DIAS DOMINGUES - DF48573-AANDRE HENRIQUE DO COUTO - DF64298-A Terceiros interessados Processo 0708723-32.2023.8.07.0020 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo O.

D.

N.

B.

J.

Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Polo Passivo M.

T.

V.

Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722599-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ROSALINA ROSA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-ALUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-SMARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Processo 0734097-04.2019.8.07.0016 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J.

D.

O.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUCIA DIAS DA SILVA KEUNECKE - SP176591-APAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-ALEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo L.

A.

D.

P.

Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Terceiros interessados MARIA FLÔR CARIBÉ DE PAULAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718030-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRAFELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES - RJ144982-ALORHANA ALVES BASILIO - RJ243508BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-AJULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-ATATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142PATRICIA SANTANA COURI - DF50388RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A Polo Passivo FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRAARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES - RJ144982-ALORHANA ALVES BASILIO - RJ243508BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-AJULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-APATRICIA SANTANA COURI - DF50388RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-ATATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142 Terceiros interessados Brasília - DF, 20 de maio de 2025.

Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
07/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:15

Recebidos os autos
03/04/2025 18:15

Outras decisões
03/04/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/04/2025 23:03

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:06

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:06

Recebidos os autos
28/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 07:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/12/2024 07:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:32

Recebidos os autos
06/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:32

Outras decisões
29/11/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:21

Recebidos os autos
12/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:21

Outras decisões
08/11/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/11/2024 22:40

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
25/08/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722599-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME REU: ROSALINA ROSA DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n.º 203311477 e n.º 203311481.

Da análise dos fatos narrados na inicial, verifica-se que as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade.

Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável.

Desta maneira, cite-se a ré, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC.

Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/07/2024 18:07

Recebidos os autos
16/07/2024 18:07

Outras decisões
09/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:57

Recebidos os autos
12/06/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/06/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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