06/03/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 11:44

Recebidos os autos
01/03/2024 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
29/02/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 19:02

Transitado em Julgado em 23/02/2024
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA NUNES em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:42

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso IV do artigo 485 do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
24/01/2024 02:19

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 19:48

Recebidos os autos
12/01/2024 19:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/01/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS VALE DE CASTRO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA NUNES em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:24

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 14:07

Recebidos os autos
29/11/2023 14:07

Outras decisões
14/11/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA NUNES em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:31

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705846-55.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAYANE DA SILVA NUNES, MARCOS VINICIUS VALE DE CASTRO REQUERIDO: RAFAEL GOMES DOS SANTOS, SILVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO RIBEIRO - ME CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados, se houver.

Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá recolher as custas intermediárias, devendo, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento (PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT), exceto se tiver gratuidade de justiça.

Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
14/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
10/09/2023 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705846-55.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAYANE DA SILVA NUNES, MARCOS VINICIUS VALE DE CASTRO REQUERIDO: RAFAEL GOMES DOS SANTOS, SILVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO RIBEIRO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores.

Trata-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por perdas e danos e pedido de desconsideração da personalidade jurídica, partes qualificadas nos autos.

Narram os autores que, em 11/03/2021, celebraram contrato de compra e venda com o réu PSR CONSTRUÇÕES ME, para a aquisição de uma unidade no Empreendimento Residencial DREAMS, localizado na QSE 04, Lote 32 – Taguatinga Sul, APTO 407.

Informaram que, como pagamento, ficou acertado que a entrada seria um carro, avaliado em R$ 18.000,00 (entregue no ato da assinatura do contrato), e mais 60 parcelas fixas de R$ 2.500,00 mensais e uma parcela única de R$ 2.000 no ato da entrega da chave, totalizando R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Alegaram terem efetuado os pagamentos mensalmente, a partir de abril de 2021, e que, em dezembro de 2021, foram informados pelos réus de que a AGEFIS havia embargado a obra e que não havia mais data para entregar o apartamento.

Assim, marcaram uma data para assinar o distrato.

Sustentam que, no dia marcado para o distrato, o réu Paulo Sérgio Ribeiro, representante da construtora, lhes ofereceu outro apartamento (localizado no Areal, unidade 302 do Empreendimento Residencial Ribeiro, na QS 08, lote 230) e disse que o referido imóvel seria entregue em março de 2022, no mesmo valor do anterior, ou seja, R$ 170.000,00.

Assim, aceitaram a proposta e celebraram um novo contrato em 29/03/2022.

Informaram os autores terem comparecido no local da obra do novo apartamento, mas não havia avanço na construção; assim, decidiram rescindir o novo contrato e requerer a devolução dos R$ 43.000,00 já pagos.

Aduzem que, no dia 23/05/2022, assinaram o distrato e acordaram a devolução dos valores pagos em 6 prestações iguais de R$ 7.166,67 com os seguintes vencimentos: 24/06/2022, 24/07/2022, 24/08/2022, 24/09/2022, 24/10/2022 e a última em 24/11/12022.

Mencionam que a condição imposta pelo Sr.

Paulo Sérgio para assinatura do distrato fora que fossem devolvidos os contratos originais de compra e venda das unidades no Residencial Dreams e no Residencial Ribeiro, ficando os requerentes só com uma cópia da primeira página do contrato de unidade no Residencial DREAMS, em Taguatinga.

Por fim, informaram que não houve a devolução de nenhuma quantia até o momento e o corretor imobiliário, Rafael Gomes dos Santos (1ª requerido), responsável pela negociação, foi preso por crime de estelionato, bem com descobriram que o proprietário da construtora não é o mesmo que consta no contrato de distrato.

Requereram, ao final, a concessão de tutela de urgência para determinar a emissão de ordem de pagamento em favor dos requerentes no valor atualizado de R$ 67.529,39 (sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos). É o relato necessário.

DECIDO.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese dos autos, não obstante os relevantes argumentos da parte autora, a princípio, denotando o descumprimento contratual pela parte requerida, a medida postulada é evidentemente satisfativa, o que obsta o seu deferimento em sede de tutela antecipada, consoante o artigo 300, § 3°, do Código de Processo Civil.

Ademais, não se mostra viável o deferimento do pedido liminar, pois a questão demanda uma cognição mais aprofundada dos fatos, após o regular exercício do contraditório.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado em sede de tutela de urgência.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 31 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/08/2023 15:54

Recebidos os autos
31/08/2023 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a RAYANE DA SILVA NUNES - CPF: *26.***.*32-59 (REQUERENTE) e MARCOS VINICIUS VALE DE CASTRO - CPF: *40.***.*64-59 (REQUERENTE).
31/08/2023 15:54

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/08/2023 21:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705846-55.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAYANE DA SILVA NUNES, MARCOS VINICIUS VALE DE CASTRO REQUERIDO: RAFAEL GOMES DOS SANTOS, SILVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO RIBEIRO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado.

Da leitura do pedido de n. 4, verifico que a parte autora não indicou o valor do pedido de danos morais, deixando a cargo deste Juízo a sua fixação, o que não encontra guarita na norma processual.

Portanto, deverá a parte autora emendar o pedido de n. 4 para indicar o valor pretendido a título de indenização por danos morais, adequando o valor da causa, nos termos do inciso V do art. 292 do CPC, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias, para fins de evitar futura alegação de nulidade na citação.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/07/2023 15:04

Recebidos os autos
27/07/2023 15:04

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a RAYANE DA SILVA NUNES - CPF: *26.***.*32-59 (REQUERENTE) e MARCOS VINICIUS VALE DE CASTRO - CPF: *40.***.*64-59 (REQUERENTE).
25/07/2023 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/07/2023 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:10

Recebidos os autos
28/06/2023 18:10

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/06/2023 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:53

Recebidos os autos
05/06/2023 15:53

Declarada incompetência
26/05/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/05/2023 21:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 15:23

Recebidos os autos
25/04/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:48

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
17/04/2023 18:25

Distribuído por sorteio
17/04/2023 18:24

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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