09/02/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de WLADIMIR CHRISTIANO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de GLEYCI DA SILVA BARBOSA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721211-53.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEYCI DA SILVA BARBOSA, WLADIMIR CHRISTIANO DA SILVA REU: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
09/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:11

Recebidos os autos
19/12/2023 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
15/12/2023 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 09:55

Transitado em Julgado em 25/10/2023
06/12/2023 16:26

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 14:47

Recebidos os autos
23/11/2023 14:47

Outras decisões
21/11/2023 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de WLADIMIR CHRISTIANO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de GLEYCI DA SILVA BARBOSA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:23

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, qual seja, o contrato de cessão de direito de uso em sistema de tempo compartilhado em meios de hospedagem de nº 300-501048, com o consequente cancelamento de eventuais parcelas (cartão e boletos a vencer); b) declarar a nulidade da cláusula contratual 10.3 do contrato celebrado pelas partes e condenar a requerida à devolução dos valores pagos, com a retenção de 10% (dez por cento) dos valores pagos, com incidência de correção monetária pelos índices da tabela do TJDFT, a partir do desembolso de cada parcela, e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação; c) decretar o cancelamento da inscrição e associação dos autores junto ao programa RCI WEEKS.

Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC, na proporção de 60% (sessenta por cento) para a parte ré e 40% (quarenta por cento) para a parte autora.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
21/09/2023 18:35

Recebidos os autos
21/09/2023 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 14:08

Recebidos os autos
24/08/2023 14:08

Outras decisões
15/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721211-53.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEYCI DA SILVA BARBOSA, WLADIMIR CHRISTIANO DA SILVA REU: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da legislação civil, a prova do pagamento é feita por quem pagou, e não por quem recebeu.

Dessa forma, não cabe à parte requerida fazer prova do pagamento dos valores recebidos.

No mais, a juntada dos documentos necessários à instrução do seu pedido deve ser realizada no momento do ajuizamento da ação, nos termos do art. 319, VI c/c 373, I, ambos do CPC.

Dessa forma, indefiro o pedido de intimação da parte requerida para "apresentar todos os valores já recebidos referente ao presente contrato." Por fim, fica a parte autora intimada a apresentar o rol das testemunhas que pretende que sejam ouvidas em juízo.

Na oportunidade, deverá esclarecer se as testemunhas arroladas estavam presentes no momento da contratação.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/07/2023 15:04

Recebidos os autos
27/07/2023 15:04

Outras decisões
20/07/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 10:53

Recebidos os autos
06/07/2023 10:53

Outras decisões
03/07/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2023 12:10

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:36

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:49

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
08/05/2023 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 14:21

Recebidos os autos
12/04/2023 14:21

Outras decisões
10/04/2023 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 18:33

Recebidos os autos
02/03/2023 18:33

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/02/2023 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:17

Recebidos os autos
06/12/2022 15:17

Determinada a emenda à inicial
29/11/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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