21/05/2024 16:08

Baixa Definitiva
21/05/2024 16:07

Transitado em Julgado em 17/05/2024
21/05/2024 16:02

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/07/2023 12:12

Juntada de Certidão
17/07/2022 21:28

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/03/2022 16:25

Juntada de Certidão
15/03/2022 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/03/2022 02:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:29

Recebidos os autos
25/02/2022 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2022 13:29

Recebidos os autos
25/02/2022 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2022 10:20

Recebidos os autos
25/02/2022 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2022 00:06

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/02/2022 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 23:57

Juntada de Petição de agravo
08/02/2022 14:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:15

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:15

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
25/01/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:21

Recebidos os autos
15/12/2021 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2021 14:21

Recebidos os autos
15/12/2021 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2021 14:21

Indefiro
15/12/2021 14:21

Defiro
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/12/2021 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/12/2021 09:27

Recebidos os autos
14/12/2021 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2021 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2021 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 08:30

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:30

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/11/2021 14:13

Recebidos os autos
08/11/2021 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2021 14:12

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:09

Expedição de Certidão.
06/11/2021 14:20

Juntada de Petição de recurso especial
09/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 16:37

Juntada de Petição de recurso especial
07/10/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:10

Recebidos os autos
06/10/2021 19:13

Conhecido o recurso de JOSE RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *70.***.*59-34 (EMBARGANTE) e não-provido
06/10/2021 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021 17:52

Recebidos os autos
01/10/2021 17:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/10/2021 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
28/09/2021 02:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:29

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:35

Recebidos os autos
09/09/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/09/2021 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/09/2021 14:37

Expedição de Certidão.
02/09/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 15:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/08/2021 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 02:17

Publicado Ementa em 18/08/2021.
18/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:32

Recebidos os autos
12/08/2021 18:23

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELADO) e provido em parte
12/08/2021 18:23

Conhecido o recurso de JOSE RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *70.***.*59-34 (APELANTE) e não-provido
12/08/2021 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 00:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2021 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
26/05/2021 18:21

Recebidos os autos
13/05/2021 14:10

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:04

Deliberado em Sessão - Retirado
22/04/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2021 19:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/04/2021 18:59

Juntada de Certidão
22/03/2021 14:59

Juntada de Petição de memoriais
25/02/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2021 14:07

Recebidos os autos
23/02/2021 13:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/02/2021 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/02/2021 14:18

Expedição de Certidão.
10/02/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
29/01/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 16:08

Recebidos os autos
28/01/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/01/2021 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/01/2021 13:15

Juntada de Certidão
31/10/2019 15:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
31/10/2019 13:34

Juntada de Certidão
31/10/2019 02:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 13:26

Juntada de Certidão
26/10/2019 02:29

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA em 25/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 03:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 02:47

Publicado Decisão em 08/10/2019.
07/10/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 16:25

Recebidos os autos
04/10/2019 15:55

Recebidos os autos
04/10/2019 15:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
04/10/2019 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
04/10/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 13:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 17:31

Juntada de Certidão
01/10/2019 17:30

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
01/10/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 15:11

Incluído em pauta para 30/10/2019 12:00:00 Sala Virtual.
27/09/2019 18:40

Recebidos os autos
27/09/2019 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/09/2019 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/09/2019 13:19

Juntada de Certidão
23/09/2019 08:43

Recebidos os autos
23/09/2019 08:43

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
23/09/2019 08:34

Juntada de Certidão
20/09/2019 13:46

Recebidos os autos
20/09/2019 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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