19/03/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 13:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:22

Juntada de carta de guia
18/03/2025 15:39

Expedição de Ofício.
28/02/2025 21:08

Recebidos os autos
28/02/2025 21:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
28/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:29

Recebidos os autos
19/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 14:21

Juntada de guia de recolhimento
11/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
09/10/2024 22:58

Expedição de Carta.
08/10/2024 17:27

Recebidos os autos
08/10/2024 17:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/10/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
06/10/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:02

Expedição de Ofício.
23/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:44

Recebidos os autos
20/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
11/09/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:27

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 16:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/08/2024 12:27

Outras decisões
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:32

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 16:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
07/08/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 16:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
07/08/2024 15:31

Outras decisões
01/08/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0718502-28.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRENO RODRIGUES BANG DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa de BRENO RODRIGUES BANG requereu o relaxamento da sua prisão em flagrante, sob o fundamento de que houve violação do procedimento de reconhecimento por ocasião da prisão (art. 226, do CPP), em síntese, alegou também não estarem presentes os requisitos da prisão cautelar (ID 202763589).

Na oportunidade, pugnou pela instauração de incidente de insanidade mental e toxicológico, bem como pela realização de perícia técnica na arma branca, tipo faca, apreendida nos autos e supostamente utilizada no crime.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos (ID 202763589). É o breve relatório.

Decido. 1 – Quanto ao pedido de revogação de prisão: Conforme já destacado na recente decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva (ID 200383855), estava presente a situação flagrancial, tendo em vista que, conforme declaração prestada pelos agentes policiais, a vítima teria apontado os responsáveis pelo roubo, descrevendo, inclusive, suas vestimentas.

Em posse dessas informações, os agentes teriam se dirigido ao local apontado pela vítima e avistado dois indivíduos correndo.

Realizada a abordagem, um dos indivíduos fugiu e o outro, abordado, portava uma faca em sua cintura.

Assim, verifica-se que o réu foi encontrado, logo após a ocorrência da infração, portanto objeto que fez presumir ser ele o autor da infração (art. 302, IV).

No mais, os pressupostos da prisão provisória encontram amparo na necessidade de se acautelar a ordem pública, prevenindo-se a reiteração delitiva e buscando também assegurar o meio social, razão pela qual não é recomendável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Ademais, verifico que não houve qualquer alteração fática e de direito substancial que possa excluir ou mitigar os pressupostos de materialidade e indícios de autoria ou o perigo à ordem pública.

Dessa forma, indefiro o pedido de revogação/relaxamento da prisão preventiva formulado pela defesa de BRENO RODRIGUES BANG, pois permanecem inalterados os requisitos que fundamentaram o decreto da custódia cautelar. 2 – Com relação ao pedido de instauração de incidente de insanidade mental e toxicológico, o pedido, ao menos por ora, não merece deferimento.

Não consta dos autos qualquer documentação apta a ensejar dúvida quanto à higidez da saúde mental do acusado.

A defesa, em que pese ter apresentado documentos que indicam ser o réu usuário de substâncias entorpecentes, não apresentou qualquer laudo ou relatório médico que evidencie a incapacidade do acusado de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Ademais, não custa rememorar que, consoante o art. 149 do Código de Processo Penal, tão somente, a dúvida relevante sobre a integridade mental do acusado legitima a instauração de incidente de insanidade mental.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado.

Noutro giro, em face da resposta à acusação apresentada (ID 202763589 ) e tendo em vista que não foi arguida e não foi contatado qualquer uma das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, prossiga-se com o feito.

Com relação à perícia da faca, já se encontra em fase de confecção do laudo, conforme requerido no ID 200172837.

Nos termos do artigo 400 do mencionado diploma legal, DESIGNE-SE data audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Requisite-se o acusado.

Na hipótese de haver testemunha residente em outra Comarca, expeça-se carta precatória com finalidade exclusivamente intimatória, consignando o prazo de 30 (trinta) dias para o seu cumprimento.

Atente-se o cartório para o fato de que, ao serem intimadas, as partes devem tomar conhecimento dos dados de acesso gerados pelo sistema Microsoft Teams.

Intimem-se.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente.
18/07/2024 16:59

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:50

Expedição de Ofício.
18/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 16:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
18/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:14

Recebidos os autos
17/07/2024 18:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/07/2024 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
16/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
02/07/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/06/2024 14:49

Recebidos os autos
18/06/2024 14:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
18/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
16/06/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
16/06/2024 18:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/06/2024 09:55

Juntada de Certidão
16/06/2024 09:03

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
15/06/2024 10:48

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/06/2024 10:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/06/2024 10:48

Homologada a Prisão em Flagrante
15/06/2024 10:01

Juntada de gravação de audiência
15/06/2024 01:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 22:26

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/06/2024 12:11

Juntada de laudo
14/06/2024 05:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/06/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/06/2024 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704235-36.2024.8.07.0008

A &Amp; M, Bar com Musica ao Vivo, Restauran...

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0729297-05.2024.8.07.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Enzo Matteo Ferreira Curione

Advogado: Alex Curione de Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0710910-75.2020.8.07.0001

Rodrigo Luiz Gomes

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Claudio Cesar Vitorio Portela

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0718845-04.2022.8.07.0000

Federacao Nacional dos Policiais Federai...

Joao Xavier de Oliveira Filho

Advogado: Antonio Rodrigo Machado de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2022 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0718502-28.2024.8.07.0003

Breno Rodrigues Bang

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Rodrigo Godoi dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 12:27

Exibir Processo