05/09/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 20:06

Recebidos os autos
02/07/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/06/2025 20:00

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/05/2025 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:31

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:32

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:46

Recebidos os autos
25/02/2025 10:45

Indeferido o pedido de CARLOS RODRIGO DA CUNHA PAES - CPF: *24.***.*23-91 (AUTOR)
05/02/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
04/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 10:12

Recebidos os autos
16/09/2024 10:12

Deferido o pedido de CARLOS RODRIGO DA CUNHA PAES - CPF: *24.***.*23-91 (AUTOR), ADRIANA LUIZ DA CUNHA - CPF: *21.***.*10-00 (REU), CARLOS DIEGO DA CUNHA PAES - CPF: *08.***.*85-34 (AUTOR), CARLOS DIEGO MOREIRA PAES - CPF: *20.***.*94-73 (AUTOR).
30/08/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:45

Juntada de Petição de especificação de provas
24/07/2024 04:10

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:10

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716156-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CARLOS DIEGO DA CUNHA PAES, CARLOS DIEGO MOREIRA PAES, CARLOS RODRIGO DA CUNHA PAES REU: ADRIANA LUIZ DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a alegação de litispendência ou coisa julgada, uma vez que não há coincidência de partes ou de pedido desta ação e da ação de divórcio n. 0709978- 38.2021.8.07.0006.

Ademais, a divisão de bens promovida nos autos da ação de divórcio não exclui o direito de terceiros em relação à titularidade do bem.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Fixo como ponto controvertido em relação à matéria de fato: 1) se o falecido Joviano alienou os direitos sobre o imóvel ao terceiro autor e à ré; 2) o valor do aluguel.

A prescrição é prejudicial de mérito e será analisada oportunamente.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
12/07/2024 16:06

Recebidos os autos
12/07/2024 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:58

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
02/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/01/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 05:32

Recebidos os autos
11/01/2024 05:32

Deferido o pedido de CARLOS DIEGO DA CUNHA PAES - CPF: *08.***.*85-34 (AUTOR), CARLOS DIEGO MOREIRA PAES - CPF: *20.***.*94-73 (AUTOR) e CARLOS RODRIGO DA CUNHA PAES - CPF: *24.***.*23-91 (AUTOR).
08/01/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:49

Recebidos os autos
30/11/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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