30/06/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 03:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:08

Recebidos os autos
13/06/2025 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/06/2025 13:49

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:38

Recebidos os autos
16/05/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:35

Recebidos os autos
14/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 22:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:09

Recebidos os autos
08/04/2025 18:09

Outras decisões
07/04/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 15:25

Recebidos os autos
20/03/2025 15:25

Outras decisões
13/03/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:43

Expedição de Petição.
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728832-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, trazendo aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 16:44:21.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
07/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/03/2025 23:59.
31/01/2025 16:28

Recebidos os autos
31/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:28

Outras decisões
31/01/2025 16:28

Deferido o pedido de CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 35.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
30/01/2025 22:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 05:04

Recebidos os autos
30/01/2025 05:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
29/01/2025 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/01/2025 21:36

Transitado em Julgado em 29/01/2024
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DE JESUS em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:11

Recebidos os autos
26/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DE JESUS em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Conforme inciso II do art. 292 do CPC, o valor da causa será “na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida”.

Como se pretende a modificação dos atos jurídicos, o valor da causa deve corresponder ao somatório do valor dos contratos.

No caso, tendo em vista os contratos anexados no Id 206173121, acolho a impugnação e retifico o valor da causa, a fim de constar o importe de R$ 341.369,23.

Retifique-se.

Diante disso, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I
19/09/2024 18:40

Recebidos os autos
19/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/09/2024 14:51

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 18:03

Expedição de Mandado.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DE JESUS em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728832-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDOVAL PEREIRA DE JESUS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum, com pedido de tutela provisória, proposta por SANDOVAL PEREIRA DE JESUS em face de BANCO DE BRASÍLIA S.A.

Alega que contratou diversos empréstimos com o réu cujo pagamento vinha sendo debitado em conta corrente.

No entanto, notificou extrajudicialmente o réu do cancelamento da autorização de débitos em sua conta corrente, mas o requerido manteve os descontos de forma indevida.

Requer, em sede de tutela de urgência, seja determinado que o réu se abstenha de debitar na conta corrente/salário as parcelas dos empréstimos especificados na petição inicial.

Pediu ainda a gratuidade de justiça. É o relatório.

Decido.

Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

A concessão da tutela de urgência exige a demonstração, no caso concreto, dos requisitos legais previstos no art. 300 do CPC: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, os fundamentos apresentados pelo autor são relevantes e amparados em prova idônea, uma vez que há, nos autos, prova de que foi notificada a revogação das autorizações de débitos em sua conta, sendo o comunicado recebido pelo réu em 27/06/2024 (ID 203949024).

Além disso, o extrato relativo ao mês de julho indica que houve débitos de empréstimos no dia 2/7/24, ou seja, após a ciência do pedido da parte autora (ID 203949027).

O STJ, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1085, firmou entendimento segundo o qual “nas demais espécies de mútuo bancário, o estabelecimento (eventual) de cláusula que autoriza o desconto de prestações em conta-corrente, como forma de pagamento, consubstancia uma faculdade dada às partes contratantes, como expressão de sua vontade, destinada a facilitar a operacionalização do empréstimo tomado, sendo, pois, passível de revogação a qualquer tempo pelo mutuário”.

Ainda, a possibilidade de cancelamento da autorização de débitos também está prevista no art. 6º da Resolução Nº 4.790, de 26 de março de 2020 do BACEN, o que demonstra, em cognição superficial, a probabilidade do direito.

A urgência, por sua vez, se revela no fato de que boa parte do salário do autor está sendo consumido pelos descontos.

Diante de tais fundamentos, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino que o réu se abstenha de efetuar descontos de parcelas dos seguintes empréstimos: "ACORDO NOVAÇÃO" nº 2020516998, no valor de R$ 454,57; nº 2020517013, no valor de R$ 1.618,69; "LIQUIDAÇÃO PARCELA CONSIGNADO" (BRBSERV) nº *02.***.*90-73, no valor de R$ 523,23; nº *02.***.*90-81, no valor de R$ 462,71; nº *02.***.*90-90, no valor de R$ 706,75; nº *02.***.*90-03, no valor de R$ 245,43; nº *02.***.*90-21, no valor de R$ 505,78; e nº 2020119861, no valor de R$ 367,50, na conta corrente ou salário do autor, até decisão posterior em sentido contrário.

Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada parcela debitada em contrariedade a esta decisão, limitada, por ora, a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Essa decisão substitui o mandado.

Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelo sistema, uma vez que o réu é parceiro eletrônico.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 17:32

Recebidos os autos
15/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 17:32

Concedida a gratuidade da justiça a SANDOVAL PEREIRA DE JESUS - CPF: *86.***.*54-49 (AUTOR).
12/07/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710469-40.2024.8.07.0006

Paulo Cesar Soares de Souza

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Lais de Sousa Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0707110-73.2024.8.07.0009

Jair Rosa dos Santos Junior

Sonia Soares Mendes

Advogado: Joao Paulo Cavalcanti Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0710529-13.2024.8.07.0006

Daniel Teixeira Maeda

Monica Ferreira de Souza Silva

Advogado: Daniel Tavares dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0710529-13.2024.8.07.0006

Daniel Teixeira Maeda

Monica Ferreira de Souza Silva

Advogado: Daniel Tavares dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0710609-74.2024.8.07.0006

Juvenario Jose da Vitoria

Francisca Fernanda Pereira de Souza

Advogado: Erivan Romao Batista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 18:50

Exibir Processo