TJDFT - 0710462-48.2024.8.07.0006

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710462-48.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLANDO GARCEZ E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA ORLANDO GARCEZ E SILVA ajuíza ação contra BANCO DO BRASIL S.A.

A parte autora visa a reparação de danos decorrente de crédito que acredita ter deixado de receber de sua conta individual vinculada ao PASEP.

Relata que ao sacar os valores pecuniários correspondentes ao PASEP de sua conta individual, deparou-se com quantia ínfima.

Entende que a quantia sacada é irrisória diante do tempo em que o valor esteve em poder do Banco do Brasil.

Argumenta que a instituição prestou serviço falho na gestão da conta vinculada ao Pasep, em razão de desfalques e da ausência de aplicação dos rendimentos devidos.

A parte apresenta o valor que entende devido e sua metodologia de cálculo.

Requer, ao final, a condenação da parte ré ao pagamento da importância de R$ 96.255,95.

Pede, ainda, a inversão do ônus probatório, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e a concessão da gratuidade de justiça.

A inicial está instruída por documentos e procuração outorgada pela parte autora.

Citação efetivada pelo sistema de comunicações processuais.

O Banco do Brasil apresenta contestação.

Sustenta: - impugna a gratuidade de justiça concedida à parte autora; - argui incompetência da Justiça Comum; - sustenta a ilegitimidade passiva do Banco do Brasil, ao argumento de que não é responsável pela gestão do Fundo PIS/PASEP;- e a ausência do interesse de agir; -aponta a prejudicial de prescrição.

No mérito, rechaça o dever de indenizar por danos materiais, porquanto os valores disponíveis na conta do PASEP para a parte autora foram atualizados de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei Complementar n. 26/1975.

Impugna o cálculo apresentado pela parte autora, ao argumento de que não observa os índices previstos na legislação.

Assenta que o Banco do Brasil não se responsabiliza por qualquer divergência de valores, pois realizou a atualização correta dos valores que eram depositados pela União Federal.

Menciona que o beneficiário recebeu todos os rendimentos e atualizações anuais do saldo principal via FOPAG (folha de pagamento) e mediante crédito em conta bancária de sua titularidade, razão pela qual tais rendimentos e atualizações não acresceram, ao longo dos anos, ao saldo principal.

Esclarece-se que deve ser observada a conversão correta do Plano Real em 01/07/1994.

Entende não estarem presentes os requisitos ensejadores da reparação civil.

Ressalta que não praticou qualquer ilícito, uma vez que agiu no exercício regular de um direito.

Sustenta a inaplicabilidade do CDC e a inviabilidade da inversão do ônus da prova.

Ao final, pede a improcedência do pedido inicial.

A defesa vem instruída por documentos, inclusive extratos da conta Pasep e microfilmagens, bem como procuração outorgada pelo réu.

A parte autora apresentou réplica, ratificando os termos iniciais.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Fundamento e decido.

Competência do juízo Conforme orientação jurisprudencial, a competência para processar e julgar os feitos cíveis relativos ao PASEP, cujo gestor é o Banco do Brasil, é da Justiça Estadual.

Confira-se: 1.

A Primeira Seção desta Corte tem entendimento predominante de que compete à Justiça Estadual processar e julgar os feitos cíveis relativos ao PASEP, cujo gestor é o Banco do Brasil (sociedade de economia mista federal). 2.

Incide, à espécie, a Súmula 42/STJ: Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento. 3.

Conflito de Competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 12a.

Vara Cível de Recife -PE. (CC 161.590/PE, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, julgado em 13/02/2019, DJe 20/02/2019. 3.

De acordo com a jurisprudência dominante do col.

Superior Tribunal de Justiça, inclusive sustentada em súmula, afasta-se a objeção a respeito da competência da Justiça Estadual para processar e julgar os feitos cíveis relativos ao PASEP. (Acórdão 1179954, 07002806820188070020, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2019, publicado no PJe: 1/7/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ressalto que a causa de pedir está amparada na suposta insuficiência do valor depositado em conta PASEP da parte demandante.

Portanto, fixo a competência deste juízo cível.

Gratuidade de Justiça Rejeito a impugnação à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, tendo em vista que a irresignação deveria ter sido apresentada perante a instância superior que deferiu o benefício.

Legitimidade passiva do Banco do Brasil; Prazo prescricional; Termo inicial para a contagem do prazo prescricional.

As questões foram submetidas a julgamento no REsp 1895936/TO , representativo da controvérsia, pela sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido firmado o Tema n. 1150, cujo trânsito em julgado ocorreu em 17.10.2023.

O STJ, portanto, firmou as seguintes teses: “I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” O precedente qualificado é de observância obrigatória e tem plena aplicação no caso em análise.

Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do banco.

Melhor sorte não assiste à parte autora quanto à prescrição.

No caso, o direito da autora ao questionamento dos valores do PASEP surgiu em 26/05/2006, data em que tomou conhecimento do saldo disponível e dos lançamentos ao efetuar o saque.

Como exposto, o entendimento fixado no Tema Repetitivo n.º 1150 do STJ determina que o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o momento em que o titular da conta toma ciência inequívoca dos desfalques realizados.

No caso em análise, a autora teve acesso ao saldo da conta do PASEP e aos lançamentos disponíveis ao efetuar o saque.

Não socorre ao autor a tese de que a obtenção de extratos e microfilmagens seria o marco inicial do prazo prescricional, pois, a parte autora teve ciência inequívoca da movimentação no ano de 2006, momento no qual poderia ter diligenciado sobre qualquer divergência percebida.

Dessa forma, a pretensão da autora encontra-se fulminada pela prescrição, desde 26/05/2006.

Vejamos alguns julgados do TJDFT em casos similares: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

PRELIMINARES.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E DA NÃO-SURPRESA.

REJEIÇÃO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.

REJEIÇÃO.

MÉRITO.

AÇÃO REVISIONAL.

PASEP.

TEMA 1.150 DO C.

STJ.

PRESCRIÇÃO DECENAL.

SAQUE DE VALORES.

TERMO INICIAL.

AJUIZAMENTO DA DEMANDA MAIS DE VINTE ANOS DEPOIS.

PRESCRIÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Não há qualquer violação ao princípio da congruência e da não surpresa, porquanto a r. sentença entendeu que a pretensão autoral se encontra obstada pela perda do prazo prescricional previsto na legislação de regência.

Logo, estando consumada a prescrição, descabida a apreciação do mérito da demanda, sem qualquer ofensa ao princípio da congruência e da não-surpresa.

Preliminares rejeitadas de nulidade rejeitadas. 2.

Rejeita-se, ainda, a preliminar de ausência de interesse de agir, porquanto a autora possui interesse na revisão do saldo depositado em sua conta Pasep, a qual é de responsabilidade do Banco do Brasil S.A., cuja legitimidade passiva foi sedimentada pelo c.

STJ no julgamento da Tese n. 1.150, no seguinte sentido: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa;” - REsp n. 1.895.936/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023. 3.

No que concerne à preliminar de impugnação da assistência judiciária gratuita, além da presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza emitida por pessoa natural, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o conjunto fático e probatório dos autos demonstra a incapacidade de a autora arcar com as despesas processuais sem o prejuízo do seu próprio sustento, de forma a justificar a manutenção da gratuidade da justiça deferida para essa parte.

Preliminar rejeitada. 4.

Mérito: Nos termos das teses fixadas no Tema Repetitivo n. 1.150 do STJ, em relação à prescrição, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o prazo prescricional é decenal, iniciando-se na data em que o titular toma ciência, comprovadamente, dos desfalques efetuados na conta individual vinculada ao Pasep. 5.

Ocorre que, no particular, a autora realizou o saque de valores do Pasep após a aposentadoria, e somente 22 (vinte e dois) anos depois ajuizou a presente ação revisional, após ter solicitado o extrato de microfilmagem do benefício. 6.

Assim, na ocasião em que efetuou o levantamento das quantias do Pasep, iniciou-se a contagem do prazo prescricional de dez anos da pretensão de discutir eventuais irregularidades do benefício, ainda que tenha solicitado posteriormente os extratos de microfilmagem. 7.

Logo, não merece prosperar a alegação de que apenas teve ciência de inconsistências no valor do Pasep em 2019, porquanto está incontroverso nos autos que efetuou o saque do benefício em agosto de 1998, sendo esse o termo inicial a ser considerado. 8.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida. (Acórdão 1904989, 0700120-32.2020.8.07.0001, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 08/08/2024, publicado no DJe: 28/08/2024.) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRESCRIÇÃO.

PASEP.

DANO MATERIAL E MORAL.

MÁ GESTÃO DA CONTA VINCULADA.

TEMA 1.150 STJ.

TERMO INICIAL.

LEVANTAMENTO DOS VALORES.

TEORIA ACTIO NATA.

NEGADO PROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição de sua pretensão de reparação por danos materiais e morais decorrentes de supostos desfalques em sua conta vinculada ao Fundo PIS/PASEP.

O autor alegou ter mantido a conta vinculada por mais de 30 anos e, ao sacar o valor, em 29/01/2009, constatou que o montante era inferior ao esperado, sugerindo má gestão dos recursos pelo BANCO DO BRASIL S/A.

Pleiteou indenização por danos materiais e morais.

A sentença acolheu a prejudicial de mérito e reconheceu a prescrição.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir o termo inicial para a contagem do prazo prescricional da pretensão de reparação por danos relativos à má gestão da conta PASEP; (ii) verificar se a prescrição foi corretamente aplicada pela sentença recorrida.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O termo inicial do prazo prescricional de 10 anos, previsto no art. 205 do Código Civil, inicia-se no momento em que o titular da conta tem ciência inequívoca da lesão ao direito, conforme a teoria da actio nata.

No presente caso, a ciência inequívoca ocorreu no momento do saque, em 29/01/2009, quando o autor teve conhecimento do saldo disponível. 4.

A argumentação de que o autor só teria tomado ciência dos desfalques ao obter o extrato em 11/11/2020 não merece acolhida, uma vez que o saque realizado em 2009 já possibilitava a consulta aos valores disponíveis e à movimentação da conta. 5.

Precedentes jurisprudenciais da 8ª Turma Cível e do STJ estabelecem que o prazo prescricional de 10 anos se aplica às pretensões de ressarcimento por danos em contas vinculadas ao PASEP, sendo o termo inicial a data do saque. 6.

Decorridos mais de 10 anos entre o saque (29/01/2009) e o ajuizamento da ação (25/01/2024), a prescrição foi corretamente pronunciada pela sentença.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

Recurso conhecido e desprovido.

Tese de julgamento: 1.

O prazo prescricional para a pretensão de ressarcimento por danos em conta vinculada ao PASEP é de 10 (dez) anos, contados a partir da data dos levantamentos dos valores. 2.

A ciência inequívoca do saldo da conta PASEP ocorre no momento do saque, sendo este o termo inicial para a contagem do prazo prescricional.

Dispositivos relevantes citados: Código Civil, arts. 189 e 205.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1205277, Tema 1.150.

STF, Acórdãos 1913940, 1892448, 1875941 da 8ª Turma Cível.(Acórdão 1932026, 0700636-83.2024.8.07.0010, Relator(a): CARMEN BITTENCOURT, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 08/10/2024, publicado no DJe: 18/10/2024.) Esse entendimento prestigia a segurança jurídica e a boa-fé objetiva, evitando a eternização de litígios, pois o prazo não pode ser indefinidamente prorrogado pelo mero fato de a parte interessada postergar a obtenção de documentos comprobatórios.

Prejudicadas as demais questões.

Ante o exposto, acolho a preliminar arguida pelo Banco do Brasil e pronuncio a prescrição da pretensão da autora de reparação de danos decorrentes de valores pecuniários correspondentes ao PASEP vinculado à sua conta individual.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, §2º do CPC.

Neste autos foi indeferida a gratuidade de justiça ao autor.

No entanto, suspendo a exigibilidade dessas verbas, nos termos do art. 98, §3º do CPC, vez que em sede de antecipação de tutela, à parte foi deferida a gratuidade de justiça no agravo.

Arquivem-se, oportunamente.

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710462-48.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLANDO GARCEZ E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora agravou da decisão de Id 204630253.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Foi antecipada a tutela recursal e deferida, por ora, a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Não foi concedido efeito suspensivo ao AGI.

A emenda promovida não atendeu o determinado.

Observe-se que o autor continua a formular pedido genérico: "apurada a diferença entre o valor pago e o valor, efetivamente devido, seja o Banco Réu condenado ao pagamento com a devida atualização monetária; bem como, seja o mesmo condenado a reparar os danos materiais causados ao Autor, pelos saques indevidos efetuados junto à conta do mesmo;".

O autor promoveu o recálculo do saldo da conta PASEP.

Deve, pois, indicar os valores que questiona ou que entende devidos pelo banco réu.

Em última oportunidade, emende-se como determinado, para indicar todos os valores que entende devidos pelo réu.

Prazo de 15 dias.

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710462-48.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLANDO GARCEZ E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte requerente aufere rendimentos líquidos em valor superior a cinco salários mínimos (equivalente a R$ 7.060,00 em 2024).

Assim, não faz jus ao benefício requerido.

Indefiro o parcelamento das custas.

Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para indicar pedido certo, juntar aos autos os documentos necessários ao processamento da ação.

Não é possível criar rito especial para permitir aditamento da petição inicial após a citação e sem a anuência da parte contrária.

Prazo: 15 dias.

Indefiro a antecipação de tutela para apresentação de documentos porque o autor não indicou o documento pretendido e porque não foi demonstrado o risco da demora.

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