25/03/2025 07:44

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 07:31

Processo Desarquivado
18/10/2024 11:38

Arquivado Provisoramente
14/10/2024 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707541-87.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADAO GOMES MACIEL EXECUTADO: CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora requereu a suspensão do processo.

Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano.

Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC.

Considerando que o título executivo é uma sentença que julgou procedente restituição de valores por enriquecimento sem causa e reparação civil por danos materiais e morais, o prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 09/10/2025 e o decurso do prazo prescricional em 09/10/2028.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
10/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:19

Recebidos os autos
10/10/2024 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707541-87.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADAO GOMES MACIEL REQUERIDO: CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI DESPACHO O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, processo no. 0709426-05.2023.8.07.0006, foi extinto com o indeferimento da petição inicial por falta de emenda.

Deve este feito prosseguir.

O credor deverá indicar bens passíveis de penhora.

Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório (art. 921 CPC).

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
24/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:02

Recebidos os autos
24/09/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/09/2024 23:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2024 23:38

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:37

Recebidos os autos
06/09/2024 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2024 17:37

Outras decisões
06/09/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/09/2024 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2024 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 15:48

Recebidos os autos
01/09/2023 15:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
29/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707541-87.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADAO GOMES MACIEL REQUERIDO: CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI DESPACHO O credor noticia a distribuição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora.

Requer a suspensão do feito até o julgamento do incidente.

Indefiro o pleito.

O ajuizamento do incidente depende da apresentação de pedido expresso nestes autos e deferimento para a distribuição, após examinada a presença dos requisitos necessários à pretensão.

Aguarde-se por decisão a ser proferida no incidente.

Após, retornem estes autos conclusos.

Sobradinho, DF, 26 de julho de 2023 09:00:23.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
27/07/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:40

Recebidos os autos
26/07/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 19:10

Recebidos os autos
18/07/2023 19:10

Outras decisões
17/07/2023 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/07/2023 15:33

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/07/2023 08:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/06/2023 10:01

Recebidos os autos
30/06/2023 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
26/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:59

Decorrido prazo de CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 22/06/2023 23:59.
10/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
05/05/2023 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2023 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 15:12

Recebidos os autos
24/03/2023 15:12

Outras decisões
21/03/2023 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/03/2023 09:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2023 12:10

Recebidos os autos
20/02/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/01/2023 10:07

Recebidos os autos
31/01/2023 10:07

Deferido o pedido de ADAO GOMES MACIEL - CPF: *72.***.*49-49 (REQUERENTE).
30/01/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/01/2023 10:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2023 15:19

Recebidos os autos
27/01/2023 15:19

Determinada a emenda à inicial
26/01/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/01/2023 20:24

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:35

Recebidos os autos
26/01/2023 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
16/01/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 23:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/01/2023 23:48

Transitado em Julgado em 13/12/2022
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 02:23

Publicado Sentença em 18/11/2022.
21/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:21

Recebidos os autos
14/11/2022 15:21

Julgado procedente o pedido
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 23:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/10/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 09:20

Recebidos os autos
05/10/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/09/2022 16:00

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 22/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 09:23

Recebidos os autos
26/08/2022 09:23

Decretada a revelia
24/08/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/08/2022 12:14

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 14:20

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:09

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 16:12

Expedição de Mandado.
24/06/2022 16:24

Recebidos os autos
24/06/2022 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2022 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADAO GOMES MACIEL - CPF: *72.***.*49-49 (REQUERENTE).
10/06/2022 14:42

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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