10/10/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:28

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MONICA PONTE SOARES em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS.

RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ADVOGADO E CLIENTE.

ADVOGADO DESCONSTITUÍDO DOS AUTOS.

AÇÃO AUTÔNOMA.

NECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Os honorários contratuais são devidos da relação entre advogado e seu cliente, estabelecidos por meio de contrato de prestação de serviços advocatícios, de modo que o agravado não pode ser considerado responsável pelo seu pagamento. 2.

Conforme entendimento da jurisprudência do STJ, não é possível a cobrança de honorários nos mesmos autos quando o advogado que pretende cobrar honorários não possui poderes para representar nenhuma das partes. 3.

Apesar do art. 24, §1º, da Lei nº 8.906/94, autorizar a execução dos honorários advocatícios na mesma ação, observo que foram constituídos novos advogados no processo de origem e a agravante não possui poderes para representar nenhuma das partes dos autos. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
06/09/2024 13:37

Conhecido o recurso de MONICA PONTE SOARES - CPF: *65.***.*60-53 (AGRAVANTE) e não-provido
05/09/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.
09/08/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 14:17

Recebidos os autos
08/08/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA ROCHA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MONICA PONTE SOARES em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:27

Recebidos os autos
29/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
25/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:49

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA __________ª SESSÃO ORDINÁRIA Número do processo: 0714907-30.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: MARIA LEONOR LEIKO AGUENA AGRAVANTE: MONICA PONTE SOARES AGRAVADO: JOSE CALAZANS DA ROCHA Motivo: ID 61655758 Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi retirado da 23ª pauta de julgamento Virtual (11/07 - 18/07/2024).

Brasília, 19 de julho de 2024.

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Retirado
17/07/2024 17:06

Recebidos os autos
17/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
16/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 18:43

Recebidos os autos
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MONICA PONTE SOARES em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:08

Recebidos os autos
17/04/2024 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/04/2024 11:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/04/2024 11:33

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:32

Desentranhado o documento
12/04/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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